PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
	TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO
RECIFE

ATO TRT- 451/2008.

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO  TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais estabelecidas nos incisos XVI e XXXVIII do art. 24 do Regimento Interno, e tendo em vista o que consta dos autos do Prot. TRT- 14071/2008 e outros,

RESOLVE: 

CONCEDER, a partir de 10.08.2008 (data do óbito do instituidor da pensão), IVANILDO CONSTANTINO DA SILVA, ex-Analista Judiciário deste Tribunal, pensão vitalícia a MARLUCE FERREIRA DA SILVA, cônjuge, a MARIA LÚCIA DE ALMEIDA, ex-companheira pensionada e a JOELMA BELARMINO DE FREITAS, companheira, na cota parte de 16,67% (dezesseis sessenta e sete  por cento) para cada uma, bem como pensão temporária a GUILHERME JOSÉ CONSTANTINO BELARMINO, filho menor, na cota de 50% (cinqüenta por cento), totalizando 100% (cem por cento) da pensão do “de cujus”, nos termos dos arts.185, II, “a”, 216, §§ 1º e 2º, 217, I, “a”, “b” e “c”, 217, II, “a” e 218, §§ 1º e 2º, da Lei nº 8112/90, ART.40, § 7º, II, da Constituição Federal,  EC Nº 41/03, art. 2º, I e 15 da Lei nº 10.887/04.

Publique-se.

Recife, 23 de setembro de 2008. 

JOSÉLIA MORAIS DA COSTA 
                                       Desembargadora Presidente do TRT da Sexta Região

Ato TRT 451 2008 de 23/09/2008