ATO TRT-GP  Nº 447/2011.

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, Considerando o disposto na Resolução nº 63/2010, alterada pela Resolução nº 83/2011, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT); Considerando a necessidade de reestruturação do quadro de funções comissionadas deste Regional, em cumprimento ao disposto no art. 2º da referida Resolução, que limita o número de funções comissionadas a no máximo de 62,5% do quantitativo de cargos efetivos do Órgão; Considerando que o cumprimento da mencionada Resolução ensejará a alteração e/ou redução do número de funções comissionadas tanto nas Varas do Trabalho, quanto nas unidades de apoio judiciário e administrativo deste Regional; Considerando a existência de funções comissionadas vagas no quadro de pessoal deste TRT; Considerando a necessidade de estruturar o Gabinete de Desembargador Federal do Trabalho deste Regional, criado pela Lei nº 12.476/2011, nos moldes do que determina o Anexo II da Resolução do CSJT; Considerando a necessidade de estruturar a Secretaria da 4ª Turma deste Tribunal, RESOLVE: I. DESLOCAR o Cargo em Comissão CJ-3 de Assessor da Presidência – Código 864, para a Secretaria da 4ª Turma deste Tribunal, bem como ALTERAR a sua denominação para SECRETÁRIO DA 4ª TURMA (Código 1943). II. AGLUTINAR 18 (dezoito) Funções Comissionadas, (Códigos 83, 159, 329, 651, 655, 1041, 1045, 1237, 1410, 1416, 1426, 1456, 1469, 1501, 1512, 1644, 1664, 1770), vinculadas às áreas judiciária e administrativa deste Regional, para formar 10 (dez) Funções Comissionadas, que ficarão distribuídas da seguinte maneira: 6 (seis) FC-5 de ASSISTENTE DE GABINETE (Códigos 1946 a 1951) e 2 (duas) FC-3 de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO (Códigos 1954 e 1955), no Gabinete de Desembargador Federal do Trabalho criado pela Lei nº 12.476/2011; 2 (duas) FC-5 de ASSISTENTE SECRETÁRIO na Secretaria da 4ª Turma do Tribunal (Códigos 1952 e 1953). III. DESLOCAR para a Tabela da Secretaria da 4ª Turma, com a mesma denominação, as seguintes funções comissionadas: a) 2 (duas) FC-2 de Assistente, vinculadas à Secretaria da 1ª Turma; b) 1 (uma) FC-2 de Assistente (Códigos 348), vinculada à Secretaria da 2ª Turma; IV. A reestruturação promovida por este ato não acarretará aumento de despesas, conforme demonstrado no Anexo. Este Ato produzirá efeitos a partir do dia 10 de outubro de 2011. Publique-se. Recife (PE), 	06 de outubro de 2011. Desembargador ANDRÉ GENN DE ASSUNÇÃO BARROS Presidente do TRT da Sexta Região.

ANEXO

DEMONSTRATIVO DE DESPESAS
TRANSFORMAÇÃO DE FUNÇÕES COMISSIONADAS	
Extinção	Criação	
FUNÇAO/
NÍVEL	Nº DE FUNÇÕES	IMPACTO UNITÁRIO
(R$)	IMPACTO MENSAL
(R$)	FUNÇAO/
NÍVEL	Nº DE FUNÇÕES	IMPACTO UNITÁRIO
(R$)	IMPACTO MENSAL
(R$)	
FC -02	18	1.823,11	32.815,98	FC-05	8	3.434,43	27.475,44	
Saldo ATO TRT-GP 229/2011	52,05	FC-03	2	2.121,65	4.243,30	
Saldo ATO TRT-GP 264/2011	131,26		
TOTAL	32.999,29	TOTAL	31.718,74	
SALDO R$ 1.280,74		

Ato TRT 447 2011 de 06/10/2011