PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
	TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO
RECIFE

 ATO TRT - 445/2008

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais estabelecidas nos incisos XVI e XXXVIII do art. 24 do Regimento Interno, e tendo em vista o que consta dos autos do Prot. TRT- 14973/08, 

 RESOLVE:

CONCEDER, a partir de 23.08.2008 (data do óbito do instituidor), pensão vitalícia a viúva BERENICE SIQUEIRA CAMPOS SILVA, na quota de 50% (cinqüenta por cento), e pensão temporária ao neto curatelado, ADRIANO ROMERO SILVA CAMPELO, na quota de 50% (cinqüenta por cento), totalizando 100% (cem por cento) da pensão do ex-Diretor de Secretaria aposentado deste Tribunal, ADEMAR CAVALCANTI SILVA, nos termos dos arts.185, II, “a”, e 217, I, “a”, e II, “d”, da Lei nº 8112/90, na forma do art.40, §§ 7º e 8º da Constituição Federal (com a redação dada pela EC nº41/03) c/c ao art.2º, inciso I, da Lei nº10.887/04

Publique-se.

Recife, 18 de setembro de 2008.

Desembargadora JOSÉLIA MORAIS DA COSTA
Presidente do TRT da Sexta Região

Ato TRT 445 2008 de 18/09/2008