PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
	TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO
RECIFE

	
	ATO TRT - GP nº    444/2012

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, usando de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o contido no expediente protocolizado sob o nº 11352/2012, 

R    E     S    O     L     V     E :

I.  FAZER CESSAR os efeitos do ATO TRT-GP Nº 124/2012, publicado no DOU de 26/04/2012, seção 2, página 61, que prorrogou a cessão do servidor CARLOS HERMANO BRASIL DE ALMEIDA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, à disposição do Ministério da Saúde; 

II. COLOCAR o servidor supracitado à disposição do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, pelo período de um ano, para o exercício do cargo em comissão de Chefe de Gabinete, código DAS 101.4, da Secretaria de Planejamento e Investimentos Estratégicos do referido Ministério, com amparo no que dispõe o inciso I do art. 93 da Lei nº. 8.112/90, na redação dada pela Lei nº. 8.270/91, combinado com a Resolução Administrativa TRT 007/2003. Ônus para este Regional apenas no tocante ao cargo efetivo e vantagens pessoais.

Este ATO produzirá efeitos a partir de 17/09/2012.

Publique-se no Diário Oficial da União.

Recife (PE),   18 de setembro de 2012.

ANDRÉ GENN DE ASSUNÇÃO BARROS
Desembargador Presidente do TRT da 6ª Região

Ato TRT 444 2012 de 18/09/2012