PODER JUDICIÁRIO
	 JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO
Gabinete da Presidência

ATO TRT- GP nº 440/2013

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o decidido no Ofício TRT-SGEP/CAP nº 1.519/2013 (Prot. TRT- 11.866/2013), 

CONSIDERANDO o que consta na Resolução CSJT nº 129/2013 e Anexo, divulgados no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho em 16 de setembro de 2013.

R	E	S	O	L	V	E:

Art. 1º. Enquadrar, a partir de 26 de dezembro de 1996, os servidores ocupantes da categoria funcional de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos relacionados no Anexo I, nos cargos da carreira judiciária de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Apoio de Serviços Diversos, Classe “A” Padrão 11, Nível Intermediário, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal.

Parágrafo único. Conceder aos servidores mencionados no artigo anterior, Progressões/Promoções Funcionais na forma do disposto no Anexo II.

Art. 2º. Este Ato produzirá efeitos a partir do primeiro dia útil após a divulgação no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, nos termos do artigo 6º do Ato Conjunto TST.CSJT.GP nº 15/2008, com efeitos financeiros a contar de 31 de dezembro de 2012, data da publicação da Lei nº 12.774/2012.

Art. 2º O enquadramento de que trata este Ato aplica-se aos aposentados e pensionistas, desde que beneficiários da paridade constitucional com os servidores ativos.(Redação dada pelo Ato TRT GP 504/2013, DEJT de 29/11/2013)

Art. 3º. Este Ato produzirá efeitos a partir do primeiro dia útil após a divulgação no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, nos termos do artigo 6º do Ato Conjunto TST.CSJT.GP nº 15/2008, com efeitos financeiros a contar de 31 de dezembro de 2012, data da publicação da Lei nº 12.774/2012.(Artigo incluído pelo Ato TRT GP 504/2013, DEJT de 29/11/2013)

Publique-se.
Recife (PE), 04 de outubro de 2013

          IVANILDO DA CUNHA ANDRADE
 Desembargador Presidente do TRT da Sexta Região

ANEXO I

AUXILIAR OPERACIONAL DE SERVIÇOS DIVERSOS

a) Servidores em exercício em 1º.09.1992

Ativos

SERVIDORES	DATA INÍCIO	SITUAÇÃO ATUAL	
JORGE RODRIGUES MONTEIRO	23/01/1980	ATIVO	
ONILDO MARCELINO DE ARRUDA	23/01/1980	ATIVO	
CANTIDIO RODRIGUES CAMPOS	25/01/1980	ATIVO	
ANTONIO JOSE DE ARRUDA	06/01/1981	ATIVO	
ELIAS JOSE TERTO DOS SANTOS	06/01/1981	ATIVO	
GILSON JOSE DA SILVA	06/01/1981	ATIVO	
MAURICIO CANDIDO DE SOUZA	06/01/1981	ATIVO	
EVALDO DA SILVA MENDONCA	07/01/1981	ATIVO	
EZEQUIEL FELIX DO NASCIMENTO	07/01/1981	ATIVO	
JOSE ALVES DE LIMA	07/01/1981	ATIVO	
JOSE CLAUDIO DE AGUIAR	07/01/1981	ATIVO	
VALDEMIR DA CUNHA LIMA	07/01/1981	ATIVO	
VALDEMIRO JOSE DE AQUINO	07/01/1981	ATIVO	
JOSE FERNANDES DA SILVA	15/01/1981	ATIVO	
VIVIANI BATISTA COSTA	27/03/1981	ATIVO	
JOSE CORREIA DE FRANCA	25/09/1981	ATIVO	
EVERALDO BELARMINO DA SILVA	10/03/1983	ATIVO	
MARCUS ANTONIO ALCANTARA DE CARVALHO	04/04/1983	ATIVO	
VIRGINIA DE HOLANDA PORTELA	23/05/1983	ATIVO	
JOSILDO JOSE LEANDRO	12/08/1983	ATIVO	
MAURICIANO SOARES DOS SANTOS	14/09/1983	ATIVO	
FLAVIO PAES MEDEIROS	19/09/1983	ATIVO	
MARINEIDE DAS CHAGAS GONCALVES	19/09/1983	ATIVO	
INALDO ANTONIO DE OLIVEIRA	20/09/1983	ATIVO	
JOSE NICODEMOS DO NASCIMENTO	21/10/1983	ATIVO	
IRACI SEVERINA DE MACEDO	16/11/1983	ATIVO	
IRACEMA DE LIMA XAVIER	01/12/1983	ATIVO	
EUFRASIO DA SILVA CAVALCANTI FILHO	12/01/1984	ATIVO	
WILSON SALES PARAIZO FILHO	01/02/1984	ATIVO	
FRANCISCO EXPEDITO GALINDO LIMA	15/05/1984	ATIVO	
SERGIO MURILO ESCOREL FREITAS	14/06/1984	ATIVO	
ROGERIO MAURICIO DE OLIVEIRA COSTA	27/11/1984	ATIVO	
JACQUELINE SILVA DE ALBUQUERQUE	15/08/1985	ATIVO	
RENILDA MARTINS DE ARAUJO	21/08/1985	ATIVO	
MARIA OTILIA DA SILVA	23/08/1985	ATIVO	
MIRIAM BELMIRO DOS SANTOS	30/08/1985	ATIVO	
SEVERINA RAMOS PAES DE MELO LIMA	30/08/1985	ATIVO	
ZENILDA MARIA DA SILVA	06/09/1985	ATIVO	
MARILIS FELIX DE FREITAS	11/09/1985	ATIVO	
OTAVIO UCHOA GOMES DE MORAES	22/10/1985	ATIVO	
ADALBERON FURTADO BEZERRA	16/12/1985	ATIVO	
EZEQUIEL BEZERRA DOS SANTOS	17/12/1985	ATIVO	
SILVIO JOSE RIBEIRO DE ALBERTIM	18/12/1985	ATIVO	
MANASSES ARCANJO DA SILVA	08/01/1986	ATIVO	
MANUEL DE HOLANDA PORTELA NETO	08/05/1986	ATIVO	
ADEMAR DA SILVA	09/05/1986	ATIVO	
JOAO BOSCO DO CARMO	29/01/1990	ATIVO	
EDLENE OLIVEIRA RIBEIRO	23/04/1990	ATIVO	
NEIMAR GOMES BARROS	24/04/1990	ATIVO	

Aposentados e falecidos

NOME	DATA INÍCIO	SITUAÇÃO ATUAL	
JOSÉ MARTINS SANTOS FILHO	23/01/1980	Aposentado em 08/05/1993	
JOSÉ DOS SANTOS SILVA FILHO	06/01/1981	Aposentado em 15.02.1995
(falecido em 23.02.2002)	
JOSÉ FRANCISCO DO NASCIMENTO (*)	06/01/1981	Aposentado em 09.09.2008 (falecido em 25.01.2009)	
CÍCERO FRANCISCO DE MORAIS	07/01/1981	Aposentado em 23.09.1999 (falecido 03.01.2003)	
RONALDO SOARES DOS SANTOS(*)	07/01/1981	Falecido em 09.04.2005	
ANTONIO QUINTINO DOS SANTOS	12/01/1981	Aposentado em 06.10.2010	
NELSON LAURENTINO RIBEIRO(*)	14/01/1981	Aposentado em 20.08.2008	
MARIA JOSÉ GOMES	19/01/1981	Aposentada em 22.06.2006	
ROQUE DURVAL DE OLIVEIRA	23/01/1981	Aposentado em 08.03.1995	
FRANCISCA MARTINHA DAS NEVES	05/02/1981	Falecida em 12.09.2002	
MARLUCE EUNICE TIMOTEO SANTOS	29/03/1983	Aposentada em 30.04.2012	
CLÓVIS SEVERINO DE SOUZA	27/04/1983	Aposentado em 10.07.2013	
JOÃO BERNARDINO DA HORA	27/04/1983	Aposentado em 10.06.2008 (falecido em 26.06.2011)	
ANTONIO CARLOS FERRAZ DA SILVA(*)	31/05/1983	Falecido em 30.08.2008	
MARIA DA CONCEIÇÃO MELO	13/07/1983	Aposentada em 1º.10.2010	
MANOEL VICENTE DE FREITAS	31/05/1984	Aposentado em 09.09.1993
(falecido em 29.04.2000)	
AFFONSO VENTURA DA PAIXÃO	19/06/1984	Aposentado em 15.10.1997 (falecido em 1º.10.2001)	
EDMILSON FRANCISCO DE LIMA(*)	13/03/1985	Falecido em 17.02.2010	
TELMA CRISTINA DE MACEDO CORREIA	19/08/1985	Aposentada em 09/09/1997	
MANOEL DOS SANTOS ANDRADE FILHO	20/08/1985	Falecido em 17.08.2002	
MARIA EUDA ROCHA TEIXEIRA	07/01/1986	Aposentada em 20.01.2000	
CLÁUDIO JOÃO DOS SANTOS	06/11/1989	Aposentado em 03.06.2013	
JOSÉ ALVES CORREIA	10/01/1990	Aposentado em 01.03.2013	
MARIA DO CARMO RODRIGUES DE SOUZA	24/04/1990	Falecida em 1º.01.1997	
ANTONIO VENTURA DA SILVA	12/12/1990	Falecido em 09.11.1992	
SEVERINO RAMOS DA COSTA(**)	15/05/1986	Falecido em 08.04.1988	
Fundamentação Legal: art. 28 da Lei nº 11.416/2006, na redação da Lei nº 12.774/2012
(*) Servidores falecidos suprimidos do Anexo I, alínea “a” por meio do Ato TRT GP 504/2013, DEJT de 29/11/2013)
(**) Servidor falecido incluído no Anexo I, alínea “a” por meio do Ato TRT GP 504/2013, DEJT de 29/11/2013)
b) Servidores que ingressaram no TRT6, mediante aprovação no concurso público realizado em 1996 e até a Lei nº 9.421/1996:

SERVIDORES	DATA INÍCIO	SITUAÇÃO ATUAL	
UBANILZA DE BARROS CARVALHO MELO	25/10/1996	ATIVO	
WILMA LUCIA SILVA	30/10/1996	ATIVO	
ANGELA FERREIRA DOS REIS	31/10/1996	ATIVO	
DALTON RIBEIRO DEODORO	31/10/1996	ATIVO	
ERALDO DE AMORIM ALVES	31/10/1996	ATIVO	
ADSON DE OLIVEIRA NOBRE	08/11/1996	ATIVO	
RENATA CRISTINA BRANCO PESSOA	08/11/1996	ATIVO	
ELIESILDO FRANCISCO BORGES	29/11/1996	ATIVO	
JOSE CARLOS DOS SANTOS.	29/11/1996	ATIVO	
EDUARDO MONTEIRO CAVALCANTI	04/12/1996	ATIVO	
MARCIO ALMEIDA VIEIRA	12/12/1996	ATIVO	
VLADIMIR MARTINS DE ARAUJO	16/12/1996	ATIVO	
SERGIO UCHOA GUEDES CAVALCANTI	17/12/1996	ATIVO	

c) Servidores que ingressaram no TRT6, mediante aprovação no concurso público realizado em 1996, após a Lei nº 9.421/1996 e até 09 de outubro de 2000, data de encerramento do prazo de validade do certame:

SERVIDORES	DATA INÍCIO	SITUAÇÃO ATUAL	
URBANIRA POSSIDONIO DE BARROS CARVALHO	21/03/1997	ATIVO	
FIRMINO FIRMO DE LIMA JUNIOR	28/05/1997	ATIVO	
ROBSON NUNES DA SILVA	20/11/1997	ATIVO	
RICARDO JOSE CAVALCANTI ALVES	16/02/1998	ATIVO	
VALDIR GOMES DA SILVA	26/06/1998	ATIVO	
SALETE MARIA MENEZES TAVARES VELOZO	29/10/1999	ATIVO	

d) Cargos vagos

CARGOS VAGOS

1.	CÓDIGO DO CARGO: 304 – APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA - JOAO BERNARDINO DA HORA - ATO TRT-GP 227/2008 – DOE-PE 10.06.2008;

2.	CÓDIGO DO CARGO: 257 – APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA - NELSON LAURENTINO RIBEIRO - ATO TRT-GP 340/2008 – DOE-PE 20.08.2008;

3.	CÓDIGO DO CARGO: 280 - APOSENTADORIA - JOSE FRANCISCO DO NASCIMENTO APOSENTADORIA - ATO TRT-GP 401/2008 – DOE-PE 09.09.2008;

4.	CÓDIGO DO CARGO: 298 - FALECIMENTO - ANTONIO CARLOS FERRAZ DA SILVA - ATO TRT-GP 587/2008 – DOE-PE 11.12.2008;

5.	CÓDIGO DO CARGO: 248 - FALECIMENTO - LARICIA ALEXANDRE DOS SANTOS SILVA (Vaga de Ronaldo Soares) - ATO TRT-GP 351/2009 – DOE-PE 30.06.2009;

6.	CÓDIGO DO CARGO: 176 - FALECIMENTO - EDMILSON FRANCISCO DE LIMA  - ATO TRT-GP 83/2013 – DOU-2 08.03.2010;

7.	CÓDIGO DO CARGO: 264 – APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA - MARIA DA CONCEIÇÃO MELO - ATO GP 577/10 – DOU EM 1º/10°2010;

8.	CÓDIGO DO CARGO: 294 - APOSENTADORIAVOLUNTÁRIA - ANTONIO QUINTINO DOS SANTOS - ATO GP 601/2010 – DOU EM 06/10/2010; 

9.	CÓDIGO DO CARGO: 261 – APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA – MARLUCE EUNICE TIMÓTEO SANTOS – ATO TRT-GP 181/2012 – DOU-2 DE 30.04.2012

10.	CÓDIGO DO CARGO: 287 – APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA - CLÓVIS SEVERINO DE SOUZA – ATO TRT-GP 323/2013 – DOU-2 DE 10.07.2013.

11.	CÓDIGO DO CARGO: 1127 – JOELDSON RIBEIRO DE BARROS (Vaga Lei 8.983/1995) - POSSE EM OUTRO CARGO INACUMULÁVEL – ATO TRT-GP 281/2012 – DOU-2 11.07.2012;

12.	CÓDIGO DO CARGO: 434 – CLÁUDIO JOÃO DOS SANTOS – APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA – ATO TRT-GP 256/2013 – DOU-2 03.06.2013.

13.	CÓDIGO DO CARGO: 441 – JOSÉ ALVES CORREIA - APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA – ATO TRT-GP 88/2013 – DOU-2 1º/03/2013

14.	CÓDIGO DO CARGO: 1455 - POSSE EM OUTRO CARGO INACUMULÁVEL  - MARCELO PIRES RIBEIRO (Vaga Edgley Barros/José Martins Santos Filho) - ATO TRT-GP 435/2010 – DOU 03.08.2010;

15.	CÓDIGO DO CARGO: 1457 - POSSE EM OUTRO CARGO INACUMULÁVEL - FLÁVIO CORDEIRO DE LIMA (Vaga Maria Euda Rocha Teixeira) - ATO TRT-GP 232/2011 – DOU de 16.05.2011. 

16.	CÓDIGO DO CARGO: 192 – MARCELO AUGUSTO ALVS DE SIQUEIRA (Vaga Manoel dos Santos Andrade Filho) – POSSE EM OUTRO CARGO INACUMULÁVEL – ATO TRT-GP 585/2013 – DOU-2 23.09.2013.

ANEXO II 

Resolução CSJT nº 129/2013 - Enquadramento em 26/12/1996 (*)	PROGRESSÕES/PROMOÇÕES FUNCIONAIS	
	26/12/1997	26/12/1998	26/12/1999	26/12/2000	26/12/2001	Lei nº 10.475/02 (DOU 28.06.2002)	26/12/2002	26/12/2003	26/12/2004	
	Classe "A", Padrão 12	Classe "A", Padrão 13	Classe "A", Padrão 14	Classe "A", Padrão 15	Classe "B", Padrão 16	Classe "B", 
Padrão 6	Classe "B", 
Padrão 7	Classe "B", Padrão 8	Classe "B", Padrão 9	
Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Apoio de Serviços Diversos, Classe "A", Padrão 11, Nível Intermediário	PROGRESSÕES/PROMOÇÕES FUNCIONAIS (continuação)	
	26/12/2005	Lei nº 11.416/06 
(DOU 15/12/2006)	26/12/2006	26/12/2007	26/12/2008	26/12/2009	26/12/2010	
	Classe "B", Padrão 10	Classe "B", Padrão 10	Classe "C", 
Padrão 11	Classe "C", 
Padrão 12	Classe "C", 
Padrão 13	Classe "C",
 Padrão 14	Classe "C", 
Padrão 15 
(**)	
(*) Efeito financeiro a contar de 31 de dezembro de 2012
(**) Último padrão da carreira judiciária de Técnico Judiciário

Ato TRT 440 2013 de 04/10/2013