PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO
GABINETE DA PRESIDÊNCIA

ATO TRT-GP N.º 439/2015

A EXCELENTÍSSIMA SENHORA DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o contido no expediente protocolizado sob o n.o s 11.470 e 11.471/2015,

R  E  S  O  L  V  E:

CONCEDER pensão temporária, por 15 anos, à ELAINE SORAIA LIMA DE ALMEIDA e pensão temporária a ISADORA LIMA DE ALMEIDA, LORENA LIMA DE ALMEIDA E PEDRO LEOCÁDIO LIMA DE ALMEIDA, viúva e filhos menores de 21 (vinte e um) anos, respectivamente, do ex-Juiz Classista aposentado LAURENE BEZERRA DE ALMEIDA, na cota de 20% (vinte por cento) para cada beneficiário, a partir de 05/09/2015 (data do óbito), com fundamento nos arts. 215, 217, incisos I e IV, alínea a, 222, inciso VII, alínea b, item 4, e 225 da Lei n.º 8.112/90, na redação dada pela Lei n.º 13.135/2015, bem como no art. 40, § 7º, inciso I, e § 8º da Constituição Federal, com a redação conferida pela Emenda Constitucional n.º 41/03, e nos arts. 2º, inciso I, e 15 da Lei n.º 10.887/04, alterada pela Lei n.º 11.784/08.

Publique-se no Diário Oficial da União. 

Recife, 02 de outubro de 2015.

GISANE BARBOSA DE ARAÚJO
	Desembargadora Presidente do TRT da 6ª Região