PODER JUDICIÁRIO
	 JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO
Gabinete da Presidência

ATO TRT- GP nº 439/2013

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o decidido no Ofício TRT-SGEP/CAP nº 1.519/2013 (Prot. TRT- 11.866/2013), 

R	E	S	O	L	V	E:

Art. 1º. Declarar, na forma do artigo 243, § 1º, da Lei nº 8.112/1990, a transformação dos empregos ocupados e vagos de Executante Judiciário, regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho – CLT (CÓDIGO LT.TRT-6ª.AJ.030), integrantes da Tabela Permanente constantes do Anexo, em cargos do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, com a denominação de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos (CÓDIGO TRT-6ª.AJ.NM-1038), a partir de 12 de dezembro de 1990.

Parágrafo único. Aplica-se o disposto neste Ato aos aposentados e pensionistas que possuem paridade constitucional com os servidores ativos, antigos ocupantes dos empregos mencionados no caput.

Art. 2º. Revogar o ATO TRT- 43/1991, no tocante aos empregos de que trata o artigo anterior. 

Art. 3º. Este Ato produzirá efeitos a partir do primeiro dia útil após a divulgação no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, nos termos do artigo 6º do Ato Conjunto TST.CSJT.GP nº 15/2008, com efeitos financeiros a contar de 31 de dezembro de 2012, data da publicação da Lei nº 12.774/2012.

Publique-se.

Recife (PE), 4 de outubro de 2013.

          IVANILDO DA CUNHA ANDRADE
 Desembargador Presidente do TRT da Sexta Região

ATO TRT- GP nº 439/2013

ANEXO
a) Ativos em 12.12.1990

SERVIDORES	DATA DE DESIGNAÇÃO/
ADMISSÃO	SITUAÇÃO ATUAL	
JORGE RODRIGUES MONTEIRO	23/01/1980	ATIVO	
ONILDO MARCELINO DE ARRUDA	23/01/1980	ATIVO	
JOSÉ MARTINS SANTOS FILHO	23/01/1980	Aposentado em 08.05.1993	
CANTIDIO RODRIGUES CAMPOS	25/01/1980	ATIVO	
MARCUS ANTONIO ALCANTARA DE CARVALHO	04/04/1983	ATIVO	
FRANCISCO EXPEDITO GALINDO LIMA	15/05/1984	ATIVO	
JACQUELINE SILVA DE ALBUQUERQUE	15/08/1985	ATIVO	
TELMA CRISTINA DE MACEDO CORREIA	19/08/1985	Aposentada em 09.09.1997	
MANOEL DOS SANTOS ANDRADE FILHO	20/08/1985	Falecido em 17.08.2002	
RENILDA MARTINS DE ARAUJO	21/08/1985	ATIVO	
MARIA OTILIA DA SILVA	23/08/1985	ATIVO	
MIRIAM BELMIRO DOS SANTOS	30/08/1985	ATIVO	
SEVERINA RAMOS PAES DE MELO LIMA	30/08/1985	ATIVO	
ZENILDA MARIA DA SILVA	06/09/1985	ATIVO	
MARILIS FELIX DE FREITAS	11/09/1985	ATIVO	
OTAVIO UCHOA GOMES DE MORAES	22/10/1985	ATIVO	
ADALBERON FURTADO BEZERRA	16/12/1985	ATIVO	
EZEQUIEL BEZERRA DOS SANTOS	17/12/1985	ATIVO	
SILVIO JOSE RIBEIRO DE ALBERTIM	18/12/1985	ATIVO	
MARIA EUDA ROCHA TEIXEIRA	07/01/1986	Aposentada em 20.01.2000	
MANASSES ARCANJO DA SILVA	08/01/1986	ATIVO	

b) Cargos Vagos

VAGAS	
Aposentadoria de JOSÉ MARTINS SANTOS FILHO (08.05.1993), c/c posse em outro cargo inacumulável de Edgley Barros e Marcelo Pires Ribeiro (ATO TRT-GP 435/10 – DOU 03.08.2010)	
Falecimento de MANOEL DOS SANTOS ANDRADE FILHO (17.08.2002), c/c posse em outro cargo inacumulável de Marcelo Augusto Alves de Siqueira 	
Aposentadoria de MARIA EUDA ROCHA TEIXEIRA (20.05.200), c/c posse em outro cargo inacumulável de Flávio Cordeiro de Lima (ATO TRT-GP 232/11 – DOU 16.05.2011)	

Ato TRT 439 2013 de 04/10/2013