ATO  TRT- 430/2006

A JUÍZA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO,  no uso de suas atribuições legais e regimentais, de acordo com o disposto no art. 15, da Lei 4.493/64, e  art.24, 1, inciso XXV do Regimento Interno do Tribunal, e  tendo em vista o que consta na Matéria Administrativa MA-TRT- 22041-1998-000-06-00-7, bem como decisão da Presidência de 18/07/2006, na aposentadoria do Técnico Judiciário deste TRT,  CLODOMIR CEZAR DE MENDONZA, R E S O L V E: TRANSFORMAR 5/5 (cinco quintos) de FC-01 – Auxiliar Especializado em 5/5 (cinco quintos) de FC-02 – Assistente, a partir de 16/09/00, observando-se a prescrição qüinqüenal, de acordo o Ato TRT 615/97, publicado no DOE de 18/12/97 c/c Decisão da MA TRT 51/98, bem como Leis nº8.911/94 e nº9.624/98, §8º do artigo 40 da CF, na redação dada pela EC nº20/98, bem como do art.7º, na redação dada pela EC nº41/03. Publique-se. Recife (PE), 26 de julho de 2006.  MARIA DE LOURDES CABRAL DE MELO Juíza Presidente do TRT da 6ª Região

Ato TRT 430 2006 de 26/07/2006