PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO
GABINETE DA PRESIDÊNCIA

ATO TRT GP Nº   422 /2012

Altera a redação do Ato TRT GP n.º 073/2012, que regulamenta o programa de concessão de estágio a estudantes no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região.

O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 

R E  S  O  L  V  E:
Art. 1º Alterar o caput do artigo 8º do Ato TRT GP n.º 073/2012, que passa a vigorar com a seguinte redação:

 “Art. 8º O estágio terá duração de 1 (um) ano e poderá ser prorrogado uma única vez, mediante resultado obtido na avaliação de desempenho, desde que não ultrapassem 2 anos, devendo ser lavrado o termo de prorrogação, constante do Anexo VI.”
 
Art. 2º Alterar o caput do artigo 6º do Anexo I do Ato TRT GP n.º 073/2012, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 6º. O candidato ao estágio de nível superior deverá estar regularmente matriculado e frequentando, no ato da convocação realizada por este Regional:

I - o 4º (quarto) ao 8º (oitavo) período, para os cursos com graduação em dez (10) períodos; ou
II - o 3° (terceiro) ao 7° (sétimo) período, para os cursos com graduação em nove (9) períodos; ou
III - o 3º (terceiro) ao 6º (sexto) período, para os cursos com graduação em oito (8) períodos; ou
IV – o 3° (terceiro) ao 5° (quinto) período, para os cursos com graduação em sete (7) períodos.”

Art. 3º Este Ato surtirá efeitos a partir da publicação.	

Publique-se.
		
 Recife,   30 de agosto de 2012.

                               ANDRÉ GENN DE ASSUNÇÃO BARROS
                           Desembargador Presidente do TRT da Sexta Região

Ato TRT 422 2012 de 30/08/2012