ATO TRT – GP  nº 413/2011

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 

CONSIDERANDO o teor da Resolução Administrativa nº 1470, de 24 de setembro de 2011, do Tribunal Superior do Trabalho, que regulamenta a expedição da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas,

CONSIDERANDO o contido no Ofício Circular nº 617/2011, do Tribunal Superior do Trabalho, protocolizado neste Regional sob o nº 14179/2011,

R  E  S  O  L  V  E:

Art. 1º Instituir, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, Grupo de Trabalho para implantação do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas e respectiva Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas.

Art. 2º Designar, para compor o referido Grupo de Trabalho, os seguintes membros:

I – Saulo Bosco Souza de Medeiros – Juiz Gestor das ações referentes à execução trabalhista;

II – Gustavo Augusto Pires de Oliveira - Juiz auxiliar da Corregedoria; 

III – Márcio André Rodrigues Costa Faria – Diretor de Secretaria da Vara do Trabalho de Ribeirão;

IV – Henrique de Barros Saraiva Leão – Diretor do Serviço de Desenvolvimento de Sistemas da Secretaria de Informática.

Parágrafo Único. O Grupo será presidido pelo magistrado Saulo Bosco Souza de Medeiros e secretariado pelo servidor Márcio André Rodrigues Costa Faria.

Art. 3º Os membros acima designados exercerão as atividades no referido Grupo de Trabalho, sem prejuízo das funções que ora ocupam.
 
Art. 4º Este ato produzirá efeito a partir da publicação, até ulterior deliberação.

Publique-se e cumpra-se.

Recife, 14 de setembro de 2011.

ANDRÉ GENN DE ASSUNÇÃO BARROS
              Desembargador Presidente do TRT da 6ª Região

Ato TRT 413 2011 de 14/09/2011