JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO
RECIFE

ATO TRT-412/2015

			A DESEMBARGADORA VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e

CONSIDERANDO o que consta na MA-TRT-2203500-74.1997.5.06.0000, pertinente aos proventos do servidor, CARLOS ARTUR DA ROCHA FARIA, aposentado pelo ATO-TRT-305 de 21/07/1997, publicado no DOE/PE de 23/07/1997, com fulcro no art. 40, III, “c”, e § 4º da CF c/c os arts. 67, 186, III, “c”, e 244 da Lei nº8.112/90, bem como a sessão plenária de 15/09/2015,

			R E S O L V E:

CONVERTER os proventos de aposentadoria, ora proporcionais, à fração de 32/35 (trinta e dois, trinta e cinco avos), em integrais (35/35), a partir de 02/06/2014, data em que o citado aposentado foi acometido de invalidez por doença especificada no §1º, art. 186 da Lei nº 8.112/90, de acordo com o art. 190 da mesma lei, na redação conferida pela Lei nº11.907/09.

Publique-se no Diário Oficial da União.

Recife(PE), 21 de setembro de 2015.

VIRGÍNIA MALTA CANAVARRO
Desembargadora Vice-Presidente do TRT da 6ª Região

										DOU-23/09/2015