PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO
RECIFE

ATO-TRT-412/05

  A JUÍZA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e 

CONSIDERANDO o que consta na Certidão Plenária de 30.06.2005, contida nos autos da MA-TRT-22033-1996-000-06-00-9, no interesse de MARIA ADÉLIA BARROS E SILVA DE SÁ PEREIRA, servidora aposentada no cargo efetivo de Técnico Judiciário, NI 15, do Quadro de Pessoal deste Tribunal,  

R  E  S  O  L  V  E :

ALTERAR os termos do Ato TRT-514, de 13.11.97, publicado no DOE/PE de 14.11.97, no sentido de :

I – ALTERAR o percentual de Adicional de Tempo de Serviço – ATS de 21% (vinte e um por cento) para 17% (dezessete por cento), com efeitos a partir de 14.11.97;

II – ALTERAR  a proporcionalidade do tempo de serviço para aposentadoria de 26/30 (vinte e seis, trinta avos) para 25/30 (vinte e cinco, trinta avos), a partir de 14.11.97. 

			Publique-se.

Recife, 30 de setembro de 2005.

              MARIA DE LOURDES CABRAL DE MELO 
     Juíza Presidente do TRT da Sexta Região. 

SINAP/APOS/ATO/ /MARIA-ADELIA-hb-05

                                                                                                                                         

Ato TRT 412 2005 de 03/10/2005