PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO
DIRETORIA-GERAL

ATO TRT-GP n.º 411/2015 (*)

A DESEMBARGADORA VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA, fazendo uso de suas atribuições legais e regimentais, 

CONSIDERANDO a edição do Ato Conjunto GP/CRT TRT nº 5/2015, que determinou a desativação do Fórum Advogado José Barbosa de Araújo das dependências do Edifício Sudene;

CONSIDERANDO que esse normativo também disciplinou, entre outras medidas, a criação, em caráter provisório, da Central de Execuções do Recife; 

CONSIDERANDO que, por meio do Ato Conjunto TRT/CRT n.º 7/2015, ficou estabelecido o funcionamento da Central de Execuções no imóvel localizado na Avenida Cais do Apolo, n.º 370, bairro do Recife – para o setor de arquivo e protocolo –, e no espaço anteriormente ocupado pela Secretaria de Tecnologia da Informação desta Corte, no térreo do Edifício Sede – para gabinete dos juízes e os serviços de secretaria; 

CONSIDERANDO, ainda, a instalação da Central de Audiências do Recife, no imóvel deste Regional localizado na Avenida Beberibe, n.º 301, no bairro da Encruzilhada; 

CONSIDERANDO as necessárias adaptações dos espaços, incluindo a destinação de bens permanentes, para a devida acomodação das referidas centrais; 

CONSIDERANDO, por fim, o disposto no inciso XIV do artigo 3º do Ato TRT-GP n.º 521/2003, alterado pelo Ato TRT-GP n.º 357/2006, no tocante à responsabilidade pela guarda, uso e movimentação de bens permanentes no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região;

RESOLVE:

Art. 1º Estabelecer como agentes responsáveis pela guarda, uso e movimentação dos bens permanentes alocados na Central de Execuções e na Central de Audiências, os seguintes servidores:

a)	Central de Execuções (Avenida Cais do Apolo, n.º 370, bairro do Recife) – Rainal Lins Carneiro, Técnico Judiciário, matrícula 30860002332;

a)	Central de Execuções (Avenida Cais do Apolo, n.º 370, bairro do Recife) – Samuel Ribeiro da Silva, Técnico Judiciário, matrícula 30860000536; e, nas suas ausências e impedimentos, o servidor Rainal Lins Carneiro, Técnico Judiciário, matrícula 30860002332;(Redação dada pelo Ato TRT-GP Nº 476/2015, DEJT de 26/10/2015). 
a)	Central de Execuções (Avenida Cais do Apolo, n.º 370, bairro do Recife) – Samuel Ribeiro da Silva, Técnico Judiciário, matrícula 30860000536; e, nas suas ausências e impedimentos, a servidora Roxana Isle Wanderley, Técnico Judiciário, matrícula 30865550172;”;(Redação dada pelo Ato TRT-GP Nº 517/2015, DEJT de 03/12/2015). 

b)	Central de Execuções (sala localizada no térreo do Edifício Sede – Avenida Cais do Apolo, n.º 739, bairro do Recife) – Zildo Soares Dias, Analista Judiciário, matrícula 30860001969;

b)	Central de Execuções (sala localizada no térreo do Edifício Sede – Avenida Cais do Apolo, n.º 739, bairro do Recife) – Eduardo Antônio de Resende Peixoto Filho, Analista Judiciário, matrícula 30860002797; e, nas suas ausências e impedimentos, o servidor Leonardo José Coelho Trigueiro, Analista Judiciário, matrícula 30865550248; (Redação dada pelo Ato TRT-GP Nº 476/2015, DEJT de 26/10/2015).

c)	Central de Audiências – Ricardo Almeida Costa, Técnico Judiciário, matrícula 30860002204.

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos até a respectiva desativação da Central de Execuções e da Central de Audiências. 

Recife, 21 de setembro de 2015.

             VIRGÍNIA MALTA CANAVARRO
Desembargadora Vice-Presidente do TRT da 6ª Região,
                                            no exercício da Presidência

(*) Republicado em face do disposto no art. 2º dos Atos TRT-GP n.º 476/2015 e 517/2015, divulgados no DEJT de 26/10/2015 e 03/12/201, respectivamente.