ATO TRT-GP n.º 410/2015

A DESEMBARGADORA VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA, fazendo uso de suas atribuições legais e regimentais, 

CONSIDERANDO a edição do Ato Conjunto GP/CRT TRT nº 5/2015, que determinou a desativação do Fórum Advogado José Barbosa de Araújo das dependências do Edifício Sudene;

CONSIDERANDO que esse normativo também estabeleceu, entre outras medidas, o funcionamento provisório das Varas do Trabalho do Recife no Fórum de Jaboatão dos Guararapes, para a prática dos atos processuais da fase de conhecimento, mediante utilização dos espaços inativos e compartilhamento das áreas já ocupadas, em regime de alternância de turnos;

CONSIDERANDO, ainda, que o Núcleo Administrativo do Fórum Advogado José Barbosa de Araújo foi, do mesmo modo, transferido para o prédio de Jaboatão dos Guararapes; 

CONSIDERANDO que, em face dessas mudanças, os espaços do Fórum de Jaboatão dos Guararapes passaram por adaptações necessárias à acomodação de todas as unidades trabalhistas ali instaladas, o que incluiu a destinação de bens permanentes para a sala de perícias, a sala de leilões, bem como para as áreas de uso comum; 

CONSIDERANDO, por fim, o disposto no inciso XIV do artigo 3º do Ato TRT-GP n.º 521/2003, alterado pelo Ato TRT-GP n.º 357/2006, no tocante à responsabilidade pela guarda, uso e movimentação de bens permanentes no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região;

RESOLVE:

Art. 1º Estabelecer como agentes responsáveis pela guarda, uso e movimentação dos bens permanentes alocados, provisoriamente, no Fórum Trabalhista de Jaboatão dos Guararapes, os seguintes servidores:

a)	Sala de Leilões – Gustavo Bruno de Barros Correa (Diretor de Secretaria da 6ª Vara do Trabalho de Recife);

b)	Sala de Perícias – Henrique José Lins da Costa (Diretor de Secretaria da 5ª Vara do Trabalho de Recife);

c)	Bens localizados em áreas externas – Abelardo Romão Nunes Filho (Chefe do Núcleo Administrativo do Fórum Advogado José Barbosa de Araújo).

Art. 2º Os bens transferidos, de forma provisória, para os ambientes das Varas Trabalhistas de Jaboatão dos Guararapes ficarão sob a responsabilidade dos respectivos Diretores de Secretaria.

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos até a mudança das Varas Trabalhistas da Capital para o imóvel locado na Avenida Marechal Mascarenhas de Morais, n.º 4631, no bairro da Imbiribeira. 

Recife, 21 de setembro de 2015.

             VIRGÍNIA MALTA CANAVARRO
Desembargadora Vice-Presidente do TRT da 6ª Região,
                                            no exercício da Presidência