A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o contido no Ofício TRT-GVP nº 084/2016, 

CONSIDERANDO o teor da Resolução Administrativa TRT nº 15, de 2 de agosto de 2016, publicada no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho de 9 de agosto de 2016,

R E S O L V E:

I. ALTERAR a denominação da função comissionada FC-6 de Chefe de Gabinete da Presidência (Código 2614) para Chefe do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes (NUGEP), mantido o nível de remuneração previsto em lei, cujas atribuições estão previstas no art. 2º da prefalada Resolução, combinado com o art. 7º da Resolução nº 235/2016 do CNJ pertinentes ao âmbito de competência desta Corte.

II. DESLOCAR as funções comissionadas FC-5 de Assistente-Secretário do Gabinete da Presidência (Código 1010) e de Assistente-Secretário do Gabinete da Vice-Presidência (Código 1028) para o Núcleo de Gerenciamento de Precedentes (NUGEP).

Este Ato produzirá efeitos a partir da publicação.

Publique-se.

Recife (PE), 16 de agosto de 2016.

                   	   GISANE BARBOSA DE ARAÚJO
Desembargadora Presidente do TRT da Sexta Região

Disponibilizado no DEJT em 17.08.2016 – Publicação em 18.08.2016