ATO TRT GP nº.  403/2008

A EX.ma SRA. DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a instalação da 3ª Vara do Trabalho de Olinda, a teor da Resolução Administrativa TRT 15/2007;

CONSIDERANDO a finalidade precípua da Distribuição dos Feitos no que concerne ao recebimento e repartição das reclamações recebidas;

CONSIDERANDO a expedição do Ato TRT-GP nº 328/2008, que autorizou a distribuição diferenciada das ações ajuizadas perante as Varas do Trabalho de Olinda, com efeito a partir de 7 de agosto de 2008 e até 12 de setembro de 2008, prorrogáveis a critério da Presidência do TRT da 6ª Região;

 R E S O L V E:

I – PRORROGAR a distribuição diferenciada de ações ajuizadas perante as Varas do Trabalho de Olinda, autorizadas pelo Ato TRT GP nº 328/2008, até 5 de novembro de 2008;

II – DETERMINAR ao Setor de Distribuição dos Feitos de Olinda que observe o percentual de 50% (cinqüenta por cento) dos processos ajuizados à 3ª Vara e 25% (vinte e cinco por cento) às  1ª e 2ª  Varas, excetuando-se aqueles que, por conexão ou continência, tenham de ser processados na mesma Vara das demandas anteriormente ajuizadas, ex vi do art. 253 do CPC c/c o art. 10 do Provimento GCR nº 05/2002.
          		
Publique-se e cumpra-se.

 Recife, 8 de setembro de 2008.

JOSÉLIA MORAIS DA COSTA
 Desembargadora Presidente do TRT 6ª Região 

Ato TRT 403 2008 de 08/09/2008