ATO TRT-403/2007

A Ex.ma Sr.ª DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o contido nos Prot.s TRT nº  15333/07 e 16408/07, RESOLVE:I.DISPENSAR a servidora MARIA BETÂNIA LEMOS DE CARVALHO, Técnico Judiciário, Área Administrativa, lotada na 4ª Vara do Trabalho do Jaboatão dos Guararapes/PE, do exercício da função comissionada FC-02 de Encarregado do Protocolo (Cód. 1556); II.COLOCAR a servidora acima mencionada à disposição do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região, pelo período de 01(um) ano, em reciprocidade com a servidora ÂNGELA ALVES LOURENÇO, Técnico Judiciário, Área Administrativa, com base no art. 93, inciso I, da Lei nº 8.112/90 c/c a RA TRT 6ª nº 007/03. Ônus da cessão para este Tribunal, no tocante ao cargo efetivo e vantagens pessoais;III.CONCEDER 30 (trinta) dias de trânsito a servidora supracitada, com amparo legal no art. 18 e 102, inciso IX da Lei nº 8.112/90 e alterações conferidas pela Lei nº 9.527/97;IV.  Os efeitos deste ato passam a vigorar a partir de 20.09.07. Publique-se. Recife(PE),21 de setembro de 2007. JOSÉLIA MORAIS DA COSTA- Desembargadora Presidente do TRT da 6ª Região.

Ato TRT 403 2007 de 21/09/2007