ATO TRT – GP Nº 401/2010

A EXCELENTÍSSIMA SENHORA DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a paralisação parcial dos serviços em decorrência da greve dos servidores deste Regional, ocorrida no período de 12 de maio a 12 de julho de 2010;

CONSIDERANDO o teor do inciso II do art. 3º da Resolução Administrativa nº 28/2009;

CONSIDERANDO, por fim, decisão do Comitê de Acompanhamento de Greve, instituído pelo Ato TRT GP nº 737/2009,

R E S O L V E:

Art. 1º DETERMINAR a compensação integral da jornada de trabalho dos servidores que aderiram à paralisação ocorrida no período de 12/05 a 12/07/2010.

Art. 2º Os superiores hierárquicos, no âmbito de sua respectiva unidade, deverão informar, mediante certidão, os dias e quantitativos de horas compensados por servidor, encaminhando-a ao Serviço de Administração de Pessoal - SAP, até o 5º dia útil do mês subsequente, para controle e registro.

Art. 3º A compensação da jornada de que trata este Ato deverá ocorrer a partir de 14 de julho de 2010.
		
		Dê-se ciência e cumpra-se.
		Publique-se.

		Recife, 13 de julho de 2010.

		ENEIDA MELO CORREIA DE ARAÚJO	
          Desembargadora Presidente do TRT da 6ª Região

Ato TRT 401 2010 de 13/07/2010