PODER JUDICIÁRIO
	TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO
GABINETE DA PRESIDÊNCIA

	ATO TRT6-GP nº 398/2022

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o decidido no processo nº 11.337/2022 - PROAD,

R E S O L V E:

I – AUTORIZAR a cessão da servidora RAFAELA PINHEIRO ARRUDA DE ARAÚJO, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, sem especialidade, integrante do Quadro de Pessoal efetivo deste Regional, ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região, pelo prazo de 01 (um) ano, para o exercício do cargo em comissão de Diretora da Divisão Judiciária, Código CJ-1, do Gabinete do Desembargador Federal Roberto Wanderley Nogueira, com amparo no art. 93, inciso I, da Lei nº 8.112/90, e no art. 1º, inciso I, da Resolução Administrativa TRT6 nº 11/2016; 

II – O ônus da presente cessão será deste Tribunal no tocante ao cargo efetivo e vantagens pessoais, ficando sob a responsabilidade do órgão cessionário o pagamento do cargo em comissão que será exercido pela mencionada servidora, nos moldes da legislação vigente.

Este ato produzirá efeitos a contar de sua publicação.

Publique-se no Diário Oficial da União.

Recife, 22 de setembro de 2022.

                     MARIA CLARA SABOYA ALBUQUERQUE BERNARDINO
                            Desembargadora Presidente do TRT da 6ª Região