PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO
RECIFE

				         ATO TRT-394/2007

		           A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, de acordo com o disposto no art. 15 da Lei 4.493, de 24 de novembro de 1964, tendo em vista a sessão plenária de 12/09/2007 e o constante do Processo Administrativo nº  TRT-MA-00440-2007-000-06-00-9,

R E S O L V E:

	                       CONCEDER APOSENTADORIA voluntária a Dra. MARIA LYGIA SOARES OUTTES WANDERLEY, no cargo de Juiz do Trabalho Titular de Vara, consoante art. 93, VI da Constituição Federal, art. 6º, incisos I a IV e 7º, da Emenda Constitucional nº41, de 19.12.2003, publicada no DOU de 31.12.2003, c/c art. 2º da EC nº 47/2005, com proventos integrais da remuneração do referido cargo, de acordo com o art. 93, V da Constituição Federal, na redação dada pela Emenda Constitucional nº19/1998 e Lei nº 10.474/02, com efeitos a partir da publicação, conforme art. 188 da Lei nº 8.112/90.  

Publique-se.
Recife(PE),  12 de setembro de 2007.

		         JOSÉLIA MORAIS DA COSTA 
                             Desembargadora Presidente do Tribunal

Ato TRT 394 2007 de 12/09/2007