PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
	TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO
RECIFE

ATO TRT- 390/2009.

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais estabelecidas nos incisos XVI e XXXVIII do art. 24 do Regimento Interno, e tendo em vista o que consta dos autos dos Prots. TRT- 8877/09 e 8880/09,

RESOLVE: 

CONCEDER, a partir de 12.05.2009 (data do óbito da instituidora da pensão), Larícia Alexandre dos Santos Silva, ex- Auxiliar Judiciário- Apoio de Serviços Diversos, NA-04, pensão vitalícia a seu cônjuge JAILTON CABRAL DA SILVA, na cota de 50% (cinquenta por cento) e 50% (cinquenta por cento) da pensão temporária à filha menor LORENA DOS SANTOS TORRES CABRAL, nas cotas de 50% (cinqüenta por cento) para cada pensionista, totalizando 100% (cem por cento) da pensão do “de cujus”, nos termos dos arts.185, II, “a”, 216 e 217,I e II, “a” da Lei nº8112/90, na forma do art.40, §§ 7º e 8º, da Constituição Federal, na redação dada pela EC Nº41/03, c/c art. 2º, II e 15, da Lei nº10.887/04 c/c a Lei nº11.784/08.

Publique-se.

Recife, 18 de junho de 2009. 

ENEIDA MELO CORREIA DE ARAÚJO
Desembargadora Presidente do TRT da Sexta Região

Ato TRT 390 2009 de 16/06/2009