PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO
RECIFE

ATO TRT- 390/2005

A JUÍZA VICE- PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no exercício da Presidência e no uso de suas atribuições legais e regimentais, de acordo com o disposto no art. 15, da Lei 4.493, de 24 de novembro de 1964, e

CONSIDERANDO o que consta dos autos da MA- TRT- 22007-1998-000-06-00-2, bem como decisão plenária de 04/08/2005, com fins à formalização da revisão de proventos, post mortem, no interesse de JOSÉ DE MACÊDO NOGUEIRA, aposentado no cargo efetivo de Analista Judiciário deste TRT,  

			R E S O L V E:

EXCLUIR dos proventos do aposentado, a partir de 18.11.04, a vantagem da “opção pelo cargo efetivo” de 70% do valor-base da Função comissionada – FC 04, em virtude do cumprimento da Decisão exarada no Acórdão TCU nº 2.202/2004 – 2ª Câmara. 

Publique-se.

Recife(PE), 20 de setembro de 2005.

JOSÉLIA MORAIS DA COSTA
         Juíza Vice-Presidente do TRT da 6ª Região
			     No exercício da Presidência

Ato TRT 390 2005 de 20/09/2005