PODER JUDICIÁRIO
	JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO
 RECIFE

                 ATO TRT- GP nº 386/2009

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, usando de suas atribuições legais e regimentais, 

R   E   S   O   L   V   E:

I. TRANSFORMAR 06 (seis) Funções Comissionadas FC-2 de Assistentes das Secretarias de Auditoria e Controle Interno - SACI e Secretaria de Orçamento e Finanças - SOF (Códigos 1189, 1190, 1655, 412, 608 e 1128), nas seguintes funções comissionadas:

a)	01 (uma) Função Comissionada FC-3 de Assistente Administrativo destinada ao substituto legal Setor de Controle de Despesas Diversas da Secretaria de Auditoria e Controle Interno;
b)	01 (uma) Função Comissionada FC-3 de Assistente Administrativo destinada ao substituto legal Setor de Controle de Licitações e Contratos da Secretaria de Auditoria e Controle Interno;
c)	01 (uma) Função Comissionada FC-3 de Assistente Administrativo, destinada ao substituto legal do Setor de Emissão de Empenhos da Secretaria de Orçamento e Finanças;
d)	01 (uma) Função Comissionada FC-3 de Assistente Administrativo, destinada ao substituto legal do Setor de Diárias e Passagens da Secretaria de Orçamento e Finanças; 
e)	01 (uma) Função Comissionada FC-3 de Assistente Administrativo, destinada ao substituto legal do Setor de Programação da Execução Orçamentária e Financeira da Secretaria de Orçamento e Finanças.

II. A transformação de que trata o item anterior não acarretará aumento de despesas, tendo em vista a utilização do saldo remanescente do ATO TRT-GP nº 355/09, conforme demonstrado no Anexo I deste Ato.

IV. As Funções Comissionadas FC-3 de Assistente Administrativo (Códigos 1076 e 1077) das Secretarias mencionadas no item I, passam a ser destinadas aos substitutos legais do Setor de Controle de Despesas de Pessoal e do Setor Financeiro, respectivamente.   

Este Ato produzirá efeitos a partir de sua publicação.

Publique-se.

Recife (PE), 15 de junho de 2009.

Desembargadora ENEIDA MELO CORREIA DE ARAÚJO
Presidente do TRT da 6ª Região

ANEXO – ATO-TRT – GP- 386/2009

DEMONSTRATIVO DE DESPESAS 
TRANSFORMAÇÃO DE FUNÇÕES COMISSIONADAS	
	
EXTINÇÃO	CRIAÇÃO	
		
FUNÇÕES/NÍVEL	IMPACTO UNITÁRIO (R$)	Nº DE FUNÇÕES 	IMPACTO MENSAL (R$)	FUNÇÕES/NÍVEL 	IMPACTO UNITÁRIO (R$)	Nº DE FUNÇÕES  	IMPACTO MENSAL (R$)	
FC-2	1.823,11	6	10.938,66	FC-3	2.121,65	5	10.608,25	
Saldo ATO TRTGP-355/09	153,53		
TOTAL	R$ 11.092,19	TOTAL	R$ 10.608,25	
SALDO = R$ 483,94	

Ato TRT 386 2009 de 15/06/2009