ATO TRT- GP nº 386/2008

                                 A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, usando de suas atribuições legais e regimentais, 

CONSIDERANDO o disposto no Parágrafo único do artigo 24, da Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, republicada no DOU de 19.12.2006, e o interesse da Administração; 

CONSIDERANDO o demonstrativo de despesas do ANEXO,

R   E   S   O   L   V   E:

Art. 1º. DISPENSAR a servidora requisitada SUSANA NUNES DE LAVOR LARANJEIRA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, lotada no Gabinete da Presidência, do exercício da Função Comissionada FC-02 de Assistente (Código 1188);

Art. 2º. TRANSFORMAR a Função Comissionada referida no art. 1º e a Função Comissionada FC-01 de Assistente do Gabinete da Presidência (Código 1665), em 01 (uma) Função Comissionada - FC-05, ficando vinculada ao Gabinete da Presidência.
 
Parágrafo único. A transformação de que trata o caput não acarretará aumento de despesas, tendo em vista a utilização de parte do saldo remanescente do ATO TRT-GP nº 343/08, conforme demonstrado no Anexo I.

Art. 3º. DESIGNAR a servidora mencionada no art. 1º para o exercício da Função Comissionada resultante da transformação referida no art. 2º.

Este Ato produzirá efeitos a partir de sua publicação.

Publique-se.

Recife (PE), 03 de setembro de 2008.             

          JOSÉLIA MORAIS DA COSTA
Desembargadora Presidente do TRT da 6ª Região

ANEXO I – ATO-TRT – GP-	/2008

DEMONSTRATIVO DE DESPESAS
TRANSFORMAÇÃO DE FUNÇÕES COMISSIONADAS
	
Extinção	Criação	

FUNÇAO/
NÍVEL
	
Nº DE FUNÇÕES
	
IIMPACTO UNITÁRIO
(R$)	
IMPACTO MENSAL
(R$)	
FUNÇÃO/
NÍVEL	
Nº DE
FUNÇÕES	
IIMPACTO UNITÁRIO	
IIMPACTO MENSAL (R$)	

FC-02
	01	1.823,15	1.823,15	FC-05	01	3.434,43	
3.434,43

FC-01
	01	1.567,95	1.567,95		
Saldo do Ato TRT-GP 343/08, publicado no DOE-PE de 22.08.2008 – R$ 1.256,80.	

TOTAL
	4.647,90	TOTAL	3.434,43	
SALDO = R$ 1.213,47		

Ato TRT 386 2008 de 03/09/2008