##ATO ATO TRT- 384/2010
##TEX A EXCELENTÍSSIMA DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o que consta dos expedientes protocolizados sob os n.os TRT-10813 e 10814/2010, RESOLVE: CONCEDER, com efeitos a partir de 11/06/2010 (data do óbito do instituidor da pensão), pensão vitalícia a DANUZIA MARIA DE MELO SOUZA, viúva, na cota de 50% (cinqüenta por cento), e temporária a SÍLVIA HELENA DE MELO SOUZA, filha, na cota de 50% (cinquenta por cento), totalizando 100% (cem por cento) da pensão, do ex-servidor, Elísio Alcides de Souza, Técnico Judiciário, Especialidade Segurança, NI, C-15, com base nos arts. 185, II, “a”, e 217, incisos I, “a”, e II, “a”, da Lei nº8.112/90, na forma estabelecida do art. 40, §§ 7º e 8º da Constituição Federal, na redação dada pela Emenda Constitucional nº41/03 c/c os arts. 2º, inciso I e 15 da Lei nº10.887/04 c/c a Lei nº11.784/08.
##ASS ENEIDA MELO CORREIA DE ARAÚJO
##CAR Desembargadora Presidente do TRT da 6ª Região.
##DAT Recife, 09 de julho de 2010.

Ato TRT 384 2010 de 09/07/2010