PODER JUICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO
 RECIFE

                 ATO TRT-GP 381/2006                                                                                   

A JUÍZA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, usando de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o contido no Prot-TRT 10995/06,

R   E   S   O   L   V   E, ad referendum do Tribunal Pleno:

I. EXONERAR o servidor AUGUSTO CÉSAR PEREIRA DOS SANTOS, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do cargo em comissão CJ-3 de Diretor de Secretaria da 14ª Vara do Trabalho do Recife – Cód. 927, bem como REMOVÊ-LO, a pedido, para a 21ª Vara do Trabalho do Recife;

II. DISPENSAR a servidora MÁRCIA PEDRINA BASÍLIO LIMA, Analista Judiciário, Área Judiciária, do exercício da função comissionada FC-04 de Chefe de Serviço da Corregedoria Regional – Cód. 727; REMOVÊ-LA para a 14ª Vara do Trabalho do Recife e NOMEÁ-LA para exercer o cargo em comissão CJ-3 de Diretor de Secretaria da referida Vara do Trabalho – Cód. 927, de acordo com o disposto no inciso II do art. 9º da Lei n.º 8.112/90, com a redação dada pela Lei n.º 9.527/97.

III. Este Ato produzirá efeitos a partir de 03.07.2006.

Publique-se.

Recife(PE), 27 de  junho de  2006.

          MARIA DE LOURDES CABRAL DE MELO 
   Juíza Presidente  do TRT da 6ª Região

Ato TRT 381 2006 de 27.06.2006