ATO TRT-GP 379/2008

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

R   E   S   O   L   V   E:

I. DISPENSAR o servidor VALMIR LIRA DOS SANTOS, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Segurança, da função comissionada FC-02 de Encarregado da Vigilância  – Cód. 1179;

	II. CONCEDER ao servidor supracitado o pagamento da Gratificação de Atividade de Segurança – GAS, instituída no art. 17 e nos §§ 1º e 2º do art. 30 da Lei nº 11.416/2006, de 15.12.2006. 

III. Este Ato produzirá efeitos a partir da publicação.

Publique-se.

Recife(PE), 03 de setembro de 2008.

                                               JOSÉLIA MORAIS DA COSTA
               Desembargadora Presidente do TRT da 6ª Região

Ato TRT 379 2008 de 03/09/2008