ATO TRT – GP -   374/2007

A EXCELENTÍSSIMA SENHORA DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o teor do Ofício TRT-SM n. 158/2007, que solicita a inclusão de outras Unidades e servidores específicos ao Sistema de Bens Permanentes, não previstos por ocasião da expedição do ATO TRT.GP n. 357/06, que alterou a norma vigente acerca da matéria (ATO TRT.GP n. 521/2003);
CONSIDERANDO a necessidade de melhor operacionalizar a movimentação dos bens de informática, principalmente em razão do grande número de setores vinculados à Secretaria de Informática, além das diversas movimentações efetuadas diariamente; 

R  E  S  O  L  V  E, 

Art. 1º Acrescer as alíneas “l”, “m” e “n”, bem como o § 3º ao inciso XIV do art. 3º do ATO TRT.GP n. 251/2003, o qual passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 3º  [...]
			..........................................................................................

XIV – [...]
..........................................................................................

    l) Fórum Advogado José Barbosa de Araújo (Edifício SUDENE) – servidor ocupante da função de Assistente do Juiz Diretor do Fórum;
   m) Setor de Segurança do Fórum Advogado José Barbosa de Araújo (Edifício SUDENE) – o respectivo Chefe do Setor;
  n) Setor de Depósito/SDMJ – o respectivo Chefe do Setor.

[...]

§ 3º Em se tratando da Secretaria de Informática, os responsáveis legais, para efeito de utilização do sistema patrimonial em relação a seus respectivos Setores, deverão ser indicados pelo titular da Secretaria, onde a inclusão no sistema patrimonial será efetuada exclusivamente pelo Serviço de Material; no caso da indicação de mais de um servidor por Setor, a responsabilidade pelos bens será considerada solidária por todos os seus usuários.

[...]”  

Publique-se.
Recife, 29 de agosto de 2007.

JOSÉLIA MORAIS DA COSTA
Desembargadora Presidente do TRT da Sexta Região

Ato TRT 374 2007 de 29/08/2007