PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO
	RECIFE

ATO-TRT-GP-372/2008

A EXCELENTÍSSIMA SENHORA DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o decidido no Prot-TRT-19.993/04 (Rep-TRT-SRH-Nº 32/04),

			R 	E 	S 	O 	L 	V 	E :

1.ALTERAR o § 2º do art. 3º do Ato-TRT-422/06, devendo constar a seguinte redação:
§ 2º. A licença para capacitação poderá ser requerida para elaboração de monografia ou trabalho de conclusão de curso (TCC) de pós-graduação, de dissertação de mestrado ou tese de doutorado, assim como para pesquisas e levantamento de dados necessários à elaboração dos trabalhos mencionados, hipóteses em que o servidor deverá comprovar tal situação quando do requerimento inicial, comprometendo-se a apresentar relatório das atividades desenvolvidas, devidamente endossado pelo orientador ou coordenador do respectivo curso.

2. INCLUIR, no mencionado art. 3º, o § 5º com a seguinte redação:

§ 5º. A duração do afastamento para elaboração do aludido TCC deverá observar a necessidade do tempo a ser dispendido pelo servidor, levando-se em consideração a modalidade do referido trabalho, exigindo-se do interessado, quando do requerimento inicial, apresentação de justificativa quanto ao período solicitado.

Publique-se. 

Recife(PE), 29 de  agosto de  2008.

JOSÉLIA MORAIS DA COSTA
Desembargadora Presidente do TRT da 6ª Região

Ato TRT 372 2008 de 29/08/2008