ATO TRT- 368/2005.

A JUÍZA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais estabelecidas nos incisos XXXVIII e XLVI do art. 24 do Regimento Interno, e tendo em vista o que consta do Prot. TRT nº 10829/05, RESOLVE: CONCEDER, a partir de 21.06.2005 (data do óbito do instituidor), pensão temporária para os filhos menores, THIAGO CÉSAR LUCENA DIAS, LUCAS CÉSAR LUCENA DIAS e FILIPE LUCENA DIAS, na cota de 33,33% (trinta e três vírgula trinta e três por cento) da pensão, pagas na forma dos proventos do “de cujus”, ex-servidor deste Tribunal, LEUDO DIAS DE MORAIS, nos termos do art. 40, § 7º, II da Constituição Federal, na redação dada pela EC nº41/03, arts. 185, II, “a”, 217, II, “a” da Lei nº8112/90, e do art. 2º, II, da Lei nº10.887/04. Publique-se. Recife, 02 de setembro de 2005. MARIA DE LOURDES CABRAL DE MELO Juíza Presidente do TRT da Sexta Região.

Ato TRT 368 2005 de 09/09/2005