PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO
GABINETE DA PRESIDÊNCIA

ATO TRT6-GP N.º 367/2023

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o decidido no processo n.º 10400/2023 - Proad, e

CONSIDERANDO o disposto no art. 36 da Lei n.º 8.112/90, c/c o art. 20 da Lei n.º 11.416/06 e na Resolução n.º 110/2012 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho,

RESOLVE:

I. REMOVER o servidor FÁBIO HENRIQUE DE MIRANDA FELIX, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, sem especialidade, do Quadro de Pessoal efetivo deste Tribunal, para o TRT da 21ª Região, mediante permuta com o servidor PHILLIPY RICARDO RIBEIRO DE LIRA PEREIRA, ocupante de idêntico cargo, do Quadro de Pessoal efetivo daquele Tribunal;
II. CONCEDER 10 (dez) dias de trânsito ao servidor FÁBIO HENRIQUE DE MIRANDA FELIX;
III. LOTAR o servidor PHILLIPY RICARDO RIBEIRO DE LIRA PEREIRA na CQP – aguardando lotação definitiva.
Este Ato tem efeitos a partir da sua publicação. 
Publique-se no Diário Oficial da União. 

 	Recife, 16 de junho de 2023.

NISE PEDROSO LINS DE SOUSA
Desembargadora Presidente do TRT da 6ª Região