ATO TRT  GP  nº 365/2008   

		A EXCELENTÍSSIMA SENHORA DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do Proc. TRT-MA-02349-2008-000-06-00-9, 

R  E  S  O  L  V  E,  ad referendum do e. Plenário :

CONCEDER aposentadoria compulsória ao servidor EDUARDO MANOEL ALVES, no cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Construção Civil, Classe “C”, Padrão 15, Nível Intermediário, do Quadro Único de Pessoal Permanente deste Tribunal, com fundamento no art. 40, §§ 1º, inciso II, e 3º da Constituição Federal, na redação dada pela Emenda Constitucional n. 41/2003, com proventos proporcionais calculados na forma disciplinada no art. 1º da Lei n. 10.887/04, com efeitos a partir de 02/09/2008, dia imediato à data em que o referido servidor atingirá a idade-limite (70 anos) de permanência no serviço ativo (1º/09/2008), conforme disposto no art. 187 da Lei n. 8.112/90. 

	  PUBLIQUE-SE.

	  Recife, 28 de agosto de 2008.

		                JOSÉLIA MORAIS DA COSTA
		Desembargadora Presidente do TRT da 6a Região.

Ato TRT 365 2008 de 28/08/2008