PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO
RECIFE

ATO TRT - 365/2004

O Ex.mo Sr. JUIZ PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o contido nos Prots. TRT- 16103/04, 16137/04 e 16508/04;

R    E    S    O    L    V    E:

I - DISPENSAR o servidor RICARDO NEIVA DE OLIVEIRA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, lotado na 2ª Vara do Trabalho de Olinda, do exercício da Função Comissionada FC-03 de Encarregado de Execução (Cód. 1434), bem como da condição de Substituto Legal da Função Comissionada FC-05 de Assistente do Diretor de Secretaria da referida Vara (Cód.533);

II - COLOCAR o servidor acima mencionado à disposição do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região/PB, pelo período de 01(um) ano, com base no art. 93, inciso I, da Lei nº 8.112/90 c/c a RA TRT 6ª nº 007/03. Ônus da cessão para este Tribunal, no tocante ao cargo efetivo e vantagens pessoais;

			          III- Os efeitos deste ato passam a vigorar a partir de sua publicação.

REPUBLICADO POR HAVER SAÍDO COM INCORREÇÃO.

Publique-se.

Recife(PE), 11 de novembro de 2004

				FERNANDO CABRAL DE ANDRADE
			              Juiz Presidente do TRT da 6ª Região

Ato TRT 365 2004 de 11/11/2004

Ato TRT 365 2004 de 11/11/2004