ATO TRT-363/2013

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o que consta do expediente protocolizado sob o no. 1522/2013, 

RESOLVE:

 CONCEDER, com efeitos a partir de 07/01/2013, pensão a LÚCIA MARIA VAZ DE OLIVEIRA MELO, filha maior inválida do ex-servidor aposentado, LUCIANO JOSÉ BASTO DE MELO, Analista Judiciário (Oficial de Justiça Avaliador Federal), Classe C, Padrão 13, falecido em 07/01/2013, na cota de 100% (cem por cento) da pensão a título temporário, com base nos arts. 185, II, “a”, 217, II,“a”, e seguintes da Lei nº 8.112/90, na forma do art. 40, §§ 7º e 8º da Constituição Federal, na redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/03, art.2º, inciso I, da Lei nº 10.887/04 e art. 15 da Lei nº 11.784/08.

Recife, 31 de julho de 2013.

IVANILDO DA CUNHA ANDRADE
Desembargador Presidente do TRT 6ª Região

Ato TRT 363 2013 de 01/08/2013