ATO TRT-GP nº 362/2017

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,  

R E S O L V E:

I. AGLUTINAR 17 (dezessete) funções comissionadas, sendo 02 (duas) FC-4 de Calculista (Códigos 2628 e 2665) das 2ªs Varas do Trabalho de Palmares e Ribeirão, respectivamente, 15 (quinze) FC-3 de Assistente Administrativo do Núcleo de Apoio ao Primeiro Grau (Códigos 643, 1062, 1105, 1109, 1278, 1669, 1799, 1804, 1806, 1935, 1942, 2556, 2598, 2609 e 2653) e o saldo remanescente do ATO TRT-GP 335/2017, para formar 16 (dezesseis) funções comissionada, sendo 05 (cinco) FC-5 de Assistente de Juiz (Códigos 2704 a 2708) e 11 (onze) FC-2 de Assistente do Núcleo de Apoio ao Primeiro Grau (Código 2709 a 2719).

II. A reestruturação de que trata o item anterior não acarretará aumento de despesas, conforme demonstrado no Anexo.

III. As funções comissionadas FC-5 mencionadas no item I serão destinadas ao segundo Assistente de Juiz das seguintes Varas do Trabalho:

Código 2704 - 2ª Vara do Trabalho de Palmares
Código 2705 - 2ª Vara do Trabalho de Ribeirão 
Código 2706 - 3ª Vara do Trabalho de Petrolina 
Código 2707 - Vara do Trabalho de Belo Jardim 
Código 2708 - Vara do Trabalho de Limoeiro 

IV. DESLOCAR 02 (duas) funções comissionadas FC-5 de Assistente de Juiz do Núcleo de Apoio ao Primeiro Grau (Códigos 2687 e 2688) para a 2ª e 3ª Varas do Trabalho de Goiana, respectivamente.

V. COLOCAR 01 (uma) função comissionada FC-2 de Assistente vinculada ao Núcleo de Apoio ao Primeiro Grau, à disposição de cada uma das Varas do Trabalho do Recife abaixo relacionadas, até ulterior deliberação:

Código 9 - 1ª Vara do Trabalho do Recife
Código 84 - 2ª Vara do Trabalho do Recife
Código 1038 - 3ª Vara do Trabalho do Recife
Código 1040 - 4ª Vara do Trabalho do Recife
Código 1043 - 5ª Vara do Trabalho do Recife
Código 2719 - 6ª Vara do Trabalho do Recife
Código 1272 - 7ª Vara do Trabalho do Recife
Código 1643 - 8ª Vara do Trabalho do Recife
Código 1710 - 9ª Vara do Trabalho do Recife
Código 1746 - 10ª Vara do Trabalho do Recife
Código 1769 - 11ª Vara do Trabalho do Recife
Código 1771 - 12ª Vara do Trabalho do Recife
Código 2644 - 13ª Vara do Trabalho do Recife
Código 2619 - 14ª Vara do Trabalho do Recife
Código 2709 - 15ª Vara do Trabalho do Recife
Código 2710 - 16ª Vara do Trabalho do Recife
Código 2711 - 17ª Vara do Trabalho do Recife
Código 2712 - 18ª Vara do Trabalho do Recife
Código 2713 - 19ª Vara do Trabalho do Recife
Código 2714 - 20ª Vara do Trabalho do Recife
Código 2715 - 21ª Vara do Trabalho do Recife
Código 2716 - 22ª Vara do Trabalho do Recife
Código 2717 - 23ª Vara do Trabalho do Recife

Este Ato produzirá efeitos a partir de sua publicação.

Publique-se.

Recife (PE), 14 de dezembro de 2017.

         IVAN DE SOUZA VALENÇA ALVES
Desembargador Presidente do TRT da Sexta Região

REPUBLICADO POR HAVER SAÍDO COM INCORREÇÃO

ANEXO ATO-TRT-GP nº 362/2017

DEMONSTRATIVO DE DESPESAS
TRANSFORMAÇÃO DE FUNÇÕES COMISSIONADAS	
Extinção	Criação	
FUNÇAO/
NÍVEL	Nº DE FUNÇÕES	IMPACTO UNITÁRIO
(R$)	IMPACTO MENSAL
(R$)	FUNÇAO/
NÍVEL	Nº DE FUNÇÕES	IMPACTO UNITÁRIO
(R$)	IMPACTO MENSAL
(R$)	
FC-04	2	1.939,89	3.879,78	FC-05	5	2.232,38	11.161,90	
FC-03	15	1.379,07	20.686,05	FC-02	11	1.185,05	13.035,55	
SALDO ATO TRT-GP 345/2017	906,64			
TOTAL	25.472,47	TOTAL	24.197,45	
SALDO R$ 1.275,02