ATO TRT -357/2005

A EX.ma SRa. JUÍZA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, de acordo com o disposto no art. 15 da Lei 4.493, de 24 de novembro de 1964 e tendo em vista o que consta na Matéria Administrativa nº00564-2004-000-06-00-1, bem como Sessão Plenária de 04/08/2005, R E S O L V E: CONCEDER aposentadoria por invalidez, com fundamento legal no art. 40, § 1º, inciso I, § 3º, da Constituição Federal, na redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/03, bem como no art. 186, inciso I, § 1º da Lei 8.112/90, à servidora JACQUELINE BEZERRA DE ALMEIDA, no cargo efetivo de Analista Judiciário, Classe “C”, Padrão 15, Nível Superior, Área Judiciária, do Quadro Único de Pessoal Permanente deste Tribunal, com proventos integrais, calculados de acordo com os critérios das Leis nºs. 8.911/94, 9.421/96, 9.527/97, 9.624/98 e 10.475/02 e 10.887/04, com efeitos a partir da publicação, conforme art. 188 da Lei nº8.112/90. Publique-se. Recife (PE), 31 de agosto de 2005. MARIA DE LOURDES CABRAL DE MELO Juíza Presidente do TRT da 6ª Região. 

Ato TRT 357 2005 de 01/09/2005