PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO
RECIFE

ATO-TRT- GP 356/2013

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, usando de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o contido nos Prot-TRT  Nº 9336 e 9368/2013, 

CONSIDERANDO que o art. 2º da Resolução CSJT nº 99/2012 prevê a possibilidade da designação de servidor para exercer as funções de Oficial de Justiça ad hoc por motivo de férias, licenças e afastamentos do titular,

CONSIDERANDO a insuficiência de Analistas Judiciários, Área Judiciária, Especialidade Execução de Mandados no quadro de pessoal permanente deste Regional, conforme noticiado por meio do Processo CSJT nº AL 11806-90.2012.5.90.0000,

R  E   S   O   L   V   E:

DESIGNAR o servidor RILSON XAVIER DE MORAES, Requisitado, lotado no Termo Judiciário de Floresta, para exercer a função de Oficial de Justiça ad hoc, perante a referida Unidade, no período a partir de 25.07 até a designação de um novo Oficial de Justiça Avaliador Federal, em razão do pedido de exoneração do servidor Douglas José da Silva (Analista Judiciário, Especialidade Execução de Mandados, Área Judiciária), em virtude de posse em cargo inacumulável, fazendo jus à indenização de transporte pelas diligências realizadas.
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                                     Recife (PE),30 de julho  de 2013.

                                        
                                              IVANILDO DA CUNHA ANDRADE
                                     Desembargador Presidente do TRT da Sexta Região

Ato TRT 356 2013 de 30/07/2013