ATO TRT GP Nº.    356 /2011

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o decidido no Protocolo – TRT nº. 11198/2011,

CONSIDERANDO o disposto no art. 36 da Lei nº. 8.112/90, c/c o art. 20 da Lei nº. 11.416/06, e em cumprimento ao contido no anexo IV da Portaria Conjunta nº. 0 3/2007 e no art. 10 do ATO.CONJUNTO.TST.CSJT.GP nº. 20/2007, 

R	E	S	O	L	V	E:

I. REMOVER, a pedido, a servidora VIVIANE TABOSA NEVES, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do quadro de pessoal deste Tribunal para o TRT da 16ª Região/MA, mediante permuta com a servidora LANUSA TABOSA DO NASCIMENTO, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do TRT da 16ª Região/MA para este Regional;

II. CONCEDER 20 (vinte) dias de trânsito à servidora VIVIANE TABOSA NEVES, com base no art. 18 da Lei nº. 8.112/90, com nova redação dada pela Lei nº. 9.527/97, c/c o art. 20 do ATO CONJUNTO. TST.CSJT.GP Nº. 20.
		
Este Ato entra em vigor a partir da Publicação.

Publique-se no Diário Oficial da União.

Recife,     11   de agosto de 2011.

                                      ANDRÉ GENN DE ASSUNÇÃO BARROS
  Desembargador Presidente do TRT da 6a Região 

Ato TRT 356 2011 de 11/08/2011