PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO

                 ATO TRT-GP 354/2009

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o contido no Prot-TRT 5172/2009,

R   E   S   O   L   V   E:

AUTORIZAR a acumulação do cargo eletivo de Vereador da Câmara Municipal de Brejo Santo/Ceará com o cargo efetivo de Técnico Judiciário deste Tribunal, ocupado pelo servidor ARMANDO DE SOUSA LUCENA, da Vara do Trabalho de Salgueiro/PE, nos termos do art. 38 da Constituição Federal de 1988 c/c art. 94, inciso III, alínea “a” da Lei nº 8112/90, com efeitos a partir de 15.10.2008.
 
Publique-se.

Recife(PE), 05 de junho de 2009.

Desembargadora Eneida Melo Correia de Araújo
                Presidente do TRT da Sexta Região

Ato TRT 354 2009 de 05/06/2009