PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO
RECIFE

ATO TRT-GP nº 351/2010

                   A EXCELENTÍSSIMA DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, usando de suas atribuições legais e regimentais, 

R E S O L V E: 

Art. 1º.  TRANSFORMAR 01 (uma) Função Comissionada FC-2 de Assistente de Encarregado do Programa de Educação à Distância (EAD) (Código 1135) e 01 (uma) Função Comissionada FC-1 de Executante da Secretaria de Recursos Humanos (Código 11), em 01 (uma) Função Comissionada FC-4 de Chefe de Serviço, destinada ao Encarregado do Programa de Educação à Distância (EAD), vinculada ao Setor de Capacitação e Desenvolvimento de Pessoal da Coordenação de Desenvolvimento de Pessoal (Código 1843);

Parágrafo único. A transformação de que trata este artigo não acarretará aumento de despesas, conforme demonstrado no Anexo.

Art. 2º. Este Ato produzirá efeitos a partir do primeiro dia útil após a divulgação no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, nos termos do Art. 6º do Ato Conjunto TST.CSJT.GP nº 15/2008.

Publique-se.

Recife (PE), 22 de junho de 2010.

Desembargadora ENEIDA MELO CORREIA DE ARAÚJO
Presidente do TRT da 6ª Região

ANEXO I 

DEMONSTRATIVO DE DESPESAS
TRANSFORMAÇÃO DE FUNÇÕES COMISSIONADAS
	
Extinção	Criação	

FUNÇAO/
NÍVEL	
Nº DE FUNÇÕES	
IMPACTO UNITÁRIO (R$)	
IMPACTO MENSAL (R$)	
FUNÇÃO/
NÍVEL	
Nº DE
FUNÇÕES	
IMPACTO UNITÁRIO (R$)	
IMPACTO MENSAL (R$)	
FC-02	01	1.823,11	1.823,11	FC-04	01	2.984,45	2.984,45	
FC-01	01	1.567,95	1.567,95		
TOTAL (R$)	3.391,06	TOTAL (R$)	2.984,45	
SALDO = R$ 406,61		

Ato TRT 351 2010 de 22/06/2010