PODER JUICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO
 RECIFE

                 ATO TRT-GP 347/2007

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, usando de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o contido nos Prots-TRT 12936/2007 e 13394/2007,

R   E   S   O   L   V   E:

I. EXONERAR o servidor FERNANDO ANTÔNIO VIEIRA DE OLIVEIRA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, lotado no Serviço de Distribuição de Mandados Judiciais, do exercício do cargo em comissão CJ-2 de Diretor da referida Unidade – Cód. 971;

II. DISPENSAR o servidor RONALDO SOARES DE SOUSA, Analista Judiciário, Especialidade Execução de Mandados, Área Judiciária, lotado no Serviço de Distribuição de Mandados Judiciais, do exercício da função comissionada FC-05 de Encarregado de Mandados Judiciais – Cód. 813, bem como NOMEÁ-LO para exercer o cargo em comissão CJ-2 de Diretor do supracitado Serviço – Cód. 971, de acordo com o disposto no inciso II do art. 9º da Lei n.º 8.112/90, com a redação dada pela Lei n.º 9.527/97.

III. Este Ato produzirá efeitos a partir da publicação.

Publique-se.

Recife(PE),  14 de  agosto de  2007.

                                                  Josélia Morais da Costa
         Desembargadora Presidente do TRT da 6ª Região

Ato TRT 347 2007 de 14/08/2007