PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO – PE

ATO TRT6-GP nº 346/2019

O EXCELENTÍSSIMO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista a sessão plenária de 04 de novembro de 2019 e o constante do PROAD nº18.818/2019,

R E S O L V E:

CONCEDER APOSENTADORIA voluntária à servidora CHRISTIANE CAVALCANTI AUSSOURD no cargo efetivo da carreira de Analista Judiciário, Nível Superior, Classe C, Padrão 13, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal do TRT 6ª Região nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº41/03 e art. 7º da referida emenda, de acordo com o art. 2º da EC nº47/05, com proventos integrais, compostos do vencimento do cargo efetivo, acrescidos da Gratificação de Atividade Judiciária (GAJ) - calculada sobre o vencimento básico (Lei nº13.317/16), e das parcelas das vantagens pessoais de Adicional por Tempo de Serviço de 5% (cinco por cento) na forma da Lei nº9.527/97 c/c MP nº1.815 de 08/03/99 e suas reedições; e do A. Q. - Adicional de Qualificação, no percentual de 7,5% (sete vírgula cinco por cento) conforme art. 14 da Lei nº11.416/2006, com efeitos a partir da publicação, a teor do art. 188 da Lei nº8.112/90.

Publique-se no Diário Oficial da União.

Recife(PE), 07 de novembro de 2019.

VALDIR JOSÉ SILVA DE CARVALHO 
Desembargador Presidente do TRT 6ª Região