PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO
GABINETE DA PRESIDÊNCIA

ATO TRT-GP  nº 345/2015

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, usando de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o disposto no art. 3º da Resolução Administrativo TRT nº 13/2015, disponibilizada no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho de 21.07.2015, que extinguiu o Posto Avançado de Surubim, criado pela Resolução Administrativa TRT nº 15/2007 (art. 4º);

CONSIDERANDO o disposto na Resolução nº 63/2010, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT);

CONSIDERANDO que a lotação de servidores e das funções comissionadas deste Regional devem estar adequadas aos parâmetros do Sistema de Gerenciamento de Informações Administrativas e Judiciárias da Justiça do Trabalho (e-gestão);

R    E     S    O     L     V     E :

DISPENSAR os servidores requisitados LUIZ GUSTAVO LUCENA DA MOTA SILVEIRA e VITAL MARTINS PESSOA, do exercício das funções comissionadas FC-2 de Auxiliar do Termo Judiciário de Surubim (Códigos 1126 e 1143), DESIGNÁ-LOS para o exercício das funções comissionadas FC-2 de Assistente do Gabinete da Presidência (Códigos 2618 e 2619), bem como REMOVÊ-LOS, com fundamento no art. 36, Parágrafo único, inciso I, da Lei nº 8.112/90, na redação dada pela Lei nº 9.527/97, do Posto Avançado de Surubim para o Gabinete da Presidência e COLOCÁ-LOS à disposição da Vara do Trabalho de Limoeiro, sem prejuízo das referidas funções comissionadas, até ulterior deliberação.
Esta Ordem de Serviço produzirá efeitos a contar de 1º de agosto de 2015.

Dê-se ciência e cumpra-se.

Recife (PE), 31 de julho de 2015.

         GISANE BARBOSA DE ARAÚJO
Desembargador Presidente do TRT da Sexta Região