PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO
RECIFE

				         ATO TRT- 344/2008

			A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, de acordo com o disposto no art. 15 da Lei 4.493, de 24 de novembro de 1964, tendo em vista a sessão plenária de 14 de agosto de 2008 e o constante do Processo Administrativo nº  TRT-MA-02247-2008-000-06-00-3, 

R E S O L V E:

	CONCEDER APOSENTADORIA voluntária ao servidor  ANDRÉ AGUIAR DE HOLLANDA CAVALCANTI, no cargo efetivo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe “C”, Padrão 15, Nível Superior, do Quadro Único de Pessoal Permanente deste Tribunal, com fundamento legal no art. 3º da Emenda Constitucional nº47/2005, c/c art. 7º, da Emenda Constitucional nº 41/2003, com proventos integrais compostos da remuneração do referido cargo, acrescidos da Gratificação de Atividade Judiciária (GAJ) - calculada sobre o vencimento básico (Leis 9.421/96, 10.475/02 e 11.416/06), e das vantagens pessoais de 25% (vinte e cinco por cento) de Adicional de Tempo de Serviço – ATS (Lei nº9527/97, c/c MP nº1.815-2/99 e suas reedições),  bem como da VPNI correspondente à incorporação de 5/5 (cinco quintos), sendo 1/5 (um quinto) de FC-03/Encarregado de Audiências e 4/5 (quatro quintos) de CJ-03/Assessor de Juiz do Tribunal, de acordo com as Leis nº 8.112/90, 8.911/94, 9.527/97 e 9.624/98 c/c a MP 2.225-45/2001 e o Acórdão nº2.248/2005 – TCU – Plenário, e da Vantagem Pecuniária Individual – VPI, instituída pela Lei nº10.698/03, com efeitos a partir da publicação, conforme art. 188 da Lei nº 8.112/90.

Publique-se.
Recife(PE), 18 de agosto de 2008.

		Desembargadora JOSÉLIA MORAIS DA COSTA 
Presidente do TRT 6ª Região

Ato TRT 344 2008 de 18/08/2008