ATO TRT GP 344 2003
(o item I, bem como seus anexos I e II, foram alterados pelo
ATO TRT GP nº 420/2006)
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista a proposta contida na Representação TRT – SGP nº 01/2003, CONSIDERANDO que o colendo Tribunal Superior do Trabalho regulamentou as atribuições das Carreiras Judiciárias pertencentes à Justiça do Trabalho, por meio das Resoluções Administrativas TST 500/98, 834/02 e 924/03, com amparo no que dispõe o inciso II do art. 19 da Lei 9.421/96; CONSIDERANDO que a Resolução Administrativa TRT nº 09/2003 autorizou a Presidência desta Corte a baixar atos pertinentes à matéria; CONSIDERANDO, ainda, as disposições constantes no último Edital de Abertura de Inscrições para Concurso Público realizado por este Tribunal (Concurso Público 01/97), R E S O L V E : 1. As Categorias Funcionais de Técnico Judiciário, Área de Atividade Serviços Gerais, Especialidade Segurança; de Técnico Judiciário, Área de Atividade Serviços Gerais, Especialidade Vigilância; de Técnico Judiciário, Área de Atividade Serviços Gerais, Especialidade Telefonia; de Técnico Judiciário, Área Serviços Gerais, Especialidade Motorista; e de Técnico Judiciário, Área de Atividade Serviços Gerais, Especialidade Mecânica (Mecânica de Automóveis) passam a ter as seguintes atribuições constantes dos Anexos I a V, respectivamente. 2. Este ato entra em vigor a partir de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Publique-se. Cumpra-se. Recife, 20 de agosto de 2003. FERNANDO CABRAL DE ANDRADE - Juiz Presidente do TRT da 6a Região.
ANEXO I (ATO TRT GP nº 344/2003)
IDENTIFICAÇÃO DO CARGO
Carreira/Cargo: TÉCNICO JUDICIÁRIO
Nível: INTERMEDIÁRIO
Área de Atividade: SERVIÇOS GERAIS
Especialidade: SEGURANÇA
DESCRIÇÃO SINTÉTICA
Atividade de nível intermediário, envolvendo a execução de tarefas relacionadas à segurança de magistrados, autoridades, servidores, usuários e instalações físicas do TRT da 6ª Região; ao policiamento de áreas circunvizinhas; à condução de veículos automotores oficiais; bem como ao controle de entrada e saída de veículos e pessoas nas dependências do Tribunal.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA
I. Atuar na segurança pessoal dos senhores magistrados, outras autoridades e servidores, em âmbito interno e externo, com vistas a assegurar a integridade física; II. Dirigir veículos automotores, observando a sinalização, o fluxo do trânsito e as instruções recebidas; III. Zelar pelo bom andamento da viagem, adotando as medidas cabíveis na prevenção ou solução de qualquer incidente, para garantir a segurança dos passageiros, dos transeuntes e dos outros veículos; IV. Zelar pela manutenção do veículo, verificando o seu estado físico e condições de higiene, vistoriando-o regularmente, comunicando ao superior qualquer irregularidade detectada; V. Atuar nas portarias controlando a entrada e saída de pessoas às dependências do Tribunal, procedendo à identificação de juízes e servidores e credenciamento de visitantes, bem como o acesso de pessoas às instalações anexas (galpões do SETRANS, Serviço de Material, Almoxarifado, Setor Gráfico e Oficinas); VI. Controlar o acesso, a circulação e a saída de veículos nas áreas de estacionamento do Tribunal, estabelecidas pelo SSTC, mantendo a ordem, inclusive, nas vias de acesso, registrando em livro próprio o número do adesivo do veículo e impedindo a entrada e estacionamento de veículos não autorizados; VII. Atuar na segurança física e patrimonial das instalações do TRT da 6ª Região, em período diurno e noturno, com vistas à manutenção da ordem e garantia das necessárias condições de funcionamento; VIII. Controlar o acesso, circulação e saída de automóveis nas dependências do Tribunal, bem como a saída de materiais, equipamentos e volumes, impedindo a entrada de veículos não autorizados; IX. Executar ações de prevenção e combate a incêndios e outros sinistros, empregando materiais adequados; X. Executar outras tarefas da mesma natureza e grau de complexidade.
ANEXO II (Ato TRT GP nº 344/2003)
IDENTIFICAÇÃO DO CARGO
Carreira/Cargo: TÉCNICO JUDICIÁRIO
Nível: INTERMEDIÁRIO
Área de Atividade: SERVIÇOS GERAIS
Especialidade: VIGILÂNCIA
DESCRIÇÃO SINTÉTICA
Atividade de nível intermediário, relacionada a tarefas de vigilância e fiscalização das dependências e portarias, bem como do fluxo de entrada e saída de pessoas, veículos e bens, entre outras.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA
I. Executar vigilância e fiscalização, em período diurno e noturno, nas dependências do Tribunal, comunicando a seus superiores ocorrências de fatos irregulares; II. Atuar nas portarias, controlando a entrada e saída de pessoas às dependências do Tribunal, procedendo à identificação de Juízes e servidores e ao credenciamento de visitantes, bem como o acesso de pessoas às instalações anexas (galpões do SETRANS, Serviço de Material, Almoxarifado, Setor Gráfico e Oficinas); III. Controlar o acesso, a circulação e a saída de veículos nas áreas de estacionamento do Tribunal, estabelecidas pelo SSTC, mantendo a ordem, inclusive, nas vias de acesso, registrando em livro próprio o número do adesivo do veículo e impedindo a entrada e estacionamento de veículos não autorizados; IV. Controlar a entrada e saída de viaturas oficiais, bem como a saída de materiais, equipamentos e volumes da sede do Tribunal; V. Executar outras tarefas de mesma natureza e grau de complexidade.
ANEXO III (Ato TRT GP nº 344/2003)
IDENTIFICAÇÃO DO CARGO
Carreira/Cargo: TÉCNICO JUDICIÁRIO
Nível: INTERMEDIÁRIO
Área de Atividade: SERVIÇOS GERAIS
Especialidade: TELEFONIA
DESCRIÇÃO SINTÉTICA
Atividades de nível intermediário, relacionadas a tarefas de operação de mesa telefônica e à transmissão e recebimento de mensagens e informações, entre outras;
DESCRIÇÃO ANALÍTICA
I. Atender a chamadas telefônicas internas e externas, operando a mesa telefônica; II. Prestar informações ao público sobre andamentos de processos e outros assuntos relacionados ao TRT; III. Anotar e transmitir recados; IV. Transferir ligações entre ramais; V. Receber e transmitir solicitações de instalação e conserto de equipamentos; VI. Zelar pelo equipamento, comunicando defeitos e solicitando conserto e manutenção; VII. Executar outras tarefas da mesma natureza e grau de complexidade.
ANEXO IV (Ato TRT GP nº 344/2003)
IDENTIFICAÇÃO DO CARGO
Carreira/Cargo: TÉCNICO JUDICIÁRIO
Nível: INTERMEDIÁRIO
Área de Atividade: SERVIÇOS GERAIS
Especialidade: MOTORISTA
DESCRIÇÃO SINTÉTICA
Atividades de nível intermediário, envolvendo a execução de tarefas relacionadas à condução de veículos automotores oficiais;
DESCRIÇÃO ANALÍTICA
I. Atuar na segurança pessoal dos senhores juízes, em âmbito interno e externo, utilizando habilidades próprias do cargo, com vistas a assegurar a integridade física da autoridade; II. dirigir veículos automotores, observando a sinalização, o fluxo do trânsito e as instruções recebidas, para efetuar o transporte dos senhores juízes; III. zelar pela manutenção e conservação do veículo sob sua responsabilidade, verificando o seu estado físico e condições de higiene, vistoriando-o regularmente e comunicando ao superior qualquer irregularidade detectada, objetivando assegurar suas condições de funcionamento e segurança; IV. efetuar o transporte de servidores, malotes, documentos e materiais, conforme determinação superior; V. zelar pelo bom andamento da viagem, adotando as medidas cabíveis na prevenção ou solução de qualquer incidente, para garantir a segurança dos passageiros, dos transeuntes e de outros veículos, bem como da carga que estiver conduzindo; VI. executar ações de prevenção a incêndio e outros sinistros, adotando direção defensiva e zelando pelos equipamentos necessários; VII. Observar quanto à utilização de veículos oficiais, o uso exclusivo em serviço do órgão; VIII. Comunicar imediatamente ao chefe do setor, bem como às autoridades policiais, a ocorrência de acidentes com veículos sob sua responsabilidade. IX. executar outras tarefas de mesma natureza e grau de complexidade.
ANEXO V (Ato TRT GP nº 344/2003)
IDENTIFICAÇÃO DO CARGO
Carreira/Cargo: TÉCNICO JUDICIÁRIO
Nível: INTERMEDIÁRIO
Área de Atividade: SERVIÇOS GERAIS
Especialidade: MECÂNICA
DESCRIÇÃO SINTÉTICA
Atividade de nível intermediário, relacionado à coordenação, supervisão e execução dos serviços de revisão, reparo e manutenção da frota de veículos de representação e de serviços do TRT da 6ª Região.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA
I. Executar serviços mecânicos, elétricos, eletrônicos e de borracharia nos veículos do TRT, regulando motores, efetuando reparos e trocando peças defeituosas ou desgastadas; II. Efetuar revisões corretivas e preventivas nos veículos; III. Executar serviços de balanceamento e alinhamento de rodas; IV. Zelar pela conservação dos equipamentos e ferramentas utilizadas; V. Testar o funcionamento dos veículos após a realização de reparos; VI. Executar serviços de lanternagem e pintura dos veículos oficiais do Tribunal; VII. Executar outras tarefas de mesma natureza e grau de complexidade.

Ato TRT 344 2003 de 20-08-2003

Ato TRT 344 2003 de 20/08/2006