ATO TRT- 342/2011

A DESEMBARGADORA VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, ora no exercício da Presidência, e no uso de suas atribuições legais e regimentais, de acordo com o disposto no art. 15 da Lei 4.493, de 24 de novembro de 1964, tendo em vista a sessão plenária de 26 de julho de 2011 e o constante do Processo Administrativo nº TRT-MA- Nº 0002030-35.2011.5.06.0000,

R E S O L V E:

CONCEDER APOSENTADORIA voluntária a LÍGIA MARIA VALOIS ALBUQUERQUE DE ABREU, no cargo de Juiz do Trabalho Titular de Vara, com fundamento no inciso VI do art. 93 da Constituição da República, c/c o artigo 3º da Emenda Constitucional n. 47/2005, com proventos integrais da remuneração atribuída ao referido cargo, nos termos do inciso V do art. 93 da Carta Magna, na redação dada pela EC-19/1998, c/c as Leis n. 10.474/02 e 12.041/09, com efeitos a partir da publicação, a teor do disposto no art. 188 da Lei n. 8.112/90.

Publique-se.

Recife, 28 de julho de 2011

MARIA HELENA GUEDES SOARES DE PINHO MACIEL
Desembargadora Vice-Presidente do TRT 6ª Região,
no exercício da Presidência

Ato TRT 342 2011 de 01/08/2011