ATO TRT-338/2007

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, de acordo com o disposto no art. 15 da Lei 4.493, de 24 de novembro de 1964 e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº  TRT-MA-00307-2007-000-06-00-2, R E S O L V E: CONCEDER APOSENTADORIA voluntária à servidora VERA LÚCIA SABINO, no cargo de Técnico Judiciário, Nível Intermediário, Área Administrativa,  Classe "C", Padrão 15, do Quadro de Pessoal Permanente do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, nos termos do art. 6º e 7º, da Emenda Constitucional nº 41, de 19.12.2003, publicada no DOU de 31.12.2003, art. 2º da EC nº 47/05, com proventos integrais, acrescidos das vantagens pessoais de 09% (nove por cento) de GATS e 4/5 (quatro quintos), sendo 3/5 (três quintos) de FC-03 e 1/5 (um quinto) de FC-02, na forma das Leis nºs 11.416/06, 9.624/98, 8.911/94, 9.421/96, 9.527/97 e 10.475/02, com efeitos a partir da publicação, conforme art. 188 da Lei nº 8.112/90. Publique-se. Recife (PE), 07 de agosto de 2007. JOSÉLIA MORAIS DA COSTA Desembargadora Presidente do Tribunal.

Ato TRT 338 2007 de 07/08/2007