ATO TRT GP n.  336/2009

Altera a redação ao ATO TRT GP n. 259/2008, de 30 de junho de 2008, que instituiu o Projeto TRT6 Ambiental no Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região.

                A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

                RESOLVE:

Art. 1º Os artigos 1º, 2º, 4º, 5º, 6º e 7º do ATO TRT-GP n. 259/2008 passam a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1º Instituir o PROJETO TRT6 SOCIOAMBIENTAL, no âmbito da Sexta Região da Justiça do Trabalho, sob a coordenação da Comissão Permanente de Responsabilidade Socioambiental - CPRS.

Parágrafo Único O Projeto objetiva a implementação de ações previstas no Planejamento Estratégico deste Regional, além de outras que promovam a cidadania, a educação, a cultura, o trabalho, a saúde e a sustentabilidade do meio ambiente.

Art. 2º O PROJETO TRT6 SOCIOAMBIENTAL  tem como principais diretrizes:

I – promover e disseminar a conscientização sobre a responsabilidade socioambiental e a qualidade de vida no ambiente de trabalho por meio de ações relacionadas ao tema, divulgando-as em informativos, palestras, feiras, oficinas e exposições;
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IV – implantar a coleta seletiva de lixo e o manejo adequado dos resíduos sólidos;
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VI – propor, quando houver necessidade, o treinamento dos funcionários que prestam serviços ao Tribunal quanto aos procedimentos essenciais à correta execução do Projeto, particularmente o que se refere à coleta e separação de materiais;
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 VIII – estabelecer a utilização de critérios socioambientais nos investimentos, compras e contratações de serviços, assim como nos futuros projetos de construção e reformas no âmbito da Sexta Região;

 IX – incentivar a doação de bens móveis inservíveis a organizações da sociedade civil que desenvolvam programas sociais, bem como promover o cadastramento das organizações interessadas, observadas as disposições legais pertinentes ao desfazimento de bens no âmbito do serviço público;
                 
 X – contribuir com a formação profissional e a preparação para o mercado de trabalho de alunos do ensino médio regularmente matriculados e com freqüência efetiva em escolas públicas da rede oficial do Estado de Pernambuco;

 XI – colaborar com o aprendizado de estudantes regularmente matriculados e com freqüência efetiva nos cursos superiores devidamente reconhecidos pelo Ministério da Educação, oferecidos por instituições de ensino públicas e privadas devidamente conveniadas;

 XII – incentivar o trabalho voluntário entre os servidores públicos, facilitando a apresentação e o acesso a instituições que desenvolvam programas e projetos sociais;

 XIII – promover e estimular, por meio de parceria com o HEMOPE, campanhas regulares de doação de sangue.
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Art 4º ....................................................

Parágrafo Único. O papel do tipo branco será utilizado apenas enquanto durarem os estoques.

Art 5º Determinar que por ocasião da compra de material permanente e/ou de consumo, em qualquer tipo ou modalidade de compra, por licitação ou não, sejam observados critérios de sustentabilidade ambiental, tais como:

 I - .................................................
II - .................................................
III - ................................................

Art. 6º Instituir a coleta seletiva de resíduos, destinando recipientes individuais para o recolhimento de plástico, papel, metal e vidro em todas as Unidades desta Sexta Região.

Art 7º Autorizar a utilização da logomarca do PROJETO TRT6 SOCIOAMBIENTAL, a ser desenvolvida pela CPRS, que a divulgará por intermédio dos meios de comunicação institucionais, inclusive por meio de link específico na intranet, o qual servirá de veículo de divulgação e interação com servidores e magistrados, no tocante às atividades socioambientais deste Regional.”

Art 2º  Fica revogado o artigo 3º do ATO TRT-GP n. 259/2008.
 
Art. 3º Este ato entrará em vigor na data de sua publicação.

Cumpra-se e publique-se.

Recife, 26 de maio de 2009.

ENEIDA MELO CORREIA DE ARAÚJO
Desembargadora Presidente do TRT 6ª Região 

Ato TRT 336 2009 de 26/05/2009