A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o decidido no Protocolo-TRT-12083/08,

			CONSIDERANDO o disposto no art. 36 da Lei nº 8.112/90, c/c o art. 20 da Lei nº 11.416/06, e em cumprimento ao contido no anexo IV da Portaria Conjunta nº 3/2007 e no art. 10 do ATO.CONJUNTO.TST.CSJT.GP nº 20/2007, 

			R	E	S	O	L	V	E:

			I. REMOVER para o Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região o servidor FRANCISCO JOSÉ ROCHA PEREIRA, Analista Judiciário, Área Judiciária, pertencente ao Quadro de Pessoal Permanente desta Corte, em permuta com a servidora ADRIANA LISBÔA CRISTÓVÃO DOS SANTOS, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal daquele Regional;

			II. CONCEDER 20 (vinte) dias de trânsito, ao supracitado servidor, com base no art. 18 da Lei nº 8.112/90, com nova redação dada pela Lei nº 9.527/97, c/c o art. 20 do ATO CONJUNTO.TST.CSJT.GP Nº. 20.

			Este Ato entra em vigor a partir da Publicação.

			Publique-se.

			Recife (PE), 12 de agosto de 2008.

JOSÉLIA MORAIS DA COSTA
Desembargadora Presidente do TRT da 6a. Região 

DOE EM 20/08/08

Ato TRT 335 2008 de 21/08/2008