ATO - TRT – GP 335/2003

A EXCELENTÍSSIMA SENHORA JUÍZA VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 

CONSIDERANDO os termos do Provimento nº 06/2002 da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; do OF.CIRC.SECG Nº 17/2002 e do ATO-TRT-GP 290/2003,

R E S O L V E :

Art.  1º   Determinar  a  implantação  do sistema de numeração única de que trata o ATO-TRT-GP 290/2003 nas Varas do Trabalho e nas Distribuições dos Feitos deste Tribunal, conforme ANEXO (tabela “01”).  

Art.  2º   As   tabelas   “02”  e  “03”   do  ANEXO   do   ATO-TRT-GP 290/2003 serão republicadas anexas ao presente ato, por terem sido verificadas incorreções e omissão.

Art.  3º   Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação. 

Dê-se ciência e cumpra-se.
Publique-se.

						      Recife, 13 de agosto de 2003.

					       MARIA DE LOURDES CABRAL MELO
      Juíza Vice-Presidente do TRT da 6ª  Região     no  exercício da Presidência

Ubiratan2003/ato/numeração única Varas - implantação

ATO-TRT-GP 335/2003 (Continuação – fl. 02)

                                                     ANEXO

Vara/Distribuição 	Data da implantação	
Olinda (1ª, 2ª e Distribuição)	                    18/08/2003   	
16ª Recife	                    20/08/2003	
17ª Recife	                    22/08/2003          	
1ª a 14ª Recife	                    25/08/2003	
18ª Recife	                    27/08/2003	
19ª Recife	                    29/08/2003	
Jaboatão (1ª a 3ª e Distribuição)	                    1º/09/2003	
20ª Recife	                    02/09/2003 	
Paulista (1ª, 2ª e Distribuição)	                    03/09/2003 	
Igarassu	                    04/09/2003	
Cabo	                    05/09/2003	
Petrolina	                    08/09/2003	
Caruaru	                    09/09/2003	
Catende	                    10/09/2003	
Carpina 	                    11/09/2003	
Barreiros	                    15/09/2003	
Ipojuca 	                    15/09/2003	
Limoeiro 	                    16/09/2003	
Escada 	                    16/09/2003	
Nazaré 	                    17/09/2003	
Palmares 	                    17/09/2003	
Pesqueira 	                    18/09/2003	
Garanhuns  	                    18/09/2003	
Ribeirão 	                    19/09/2003 	
Vitória 	                    19/09/2003	
São Lourenço  	                    22/09/2003	
Belo Jardim 	                    22/09/2003	
Goiana 	                    23/09/2003	
Salgueiro 	                    24/09/2003	
Serra Talhada 	                    25/09/2003	
Sertânia 	                    26/09/2003	
Surubim 	                    29/09/2003	
Timbaúba  	                    29/09/2003	
Araripina 	                    30/09/2003	
Floresta 	                    30/09/2003	
                       Tabela 01 – ANEXO do ATO-TRT-GP 335/2003

ATO-TRT-GP 335/2003 (continuação – fl. 03)

ANEXO
	
Tabela de Conversão para as Ações de Competência Originária do Tribunal	
Classe da Ação	Identificação Anterior	P5	P4	
Classes Atuais	
Ação Anulatória	AAN	1	0	
Ação Civil Pública	ACP	1	1	
Ação Declaratória	ADC	1	2	
Ação Rescisória	AR	1	3	
Agravo Regimental	AGR	1	4	
Aplicação de Penalidades	PE	1	5	
Conflito de Competência e de Atribuição	CC	1	6	
Dissídio Coletivo	DC	1	7	
Extensão de Decisão Normativa	EN	1	8	
Impugnação ao Valor da Causa	IVC	1	9	
Incidente de Falsidade	IF	2	0	
Mandado de Segurança	MS	2	1	
Matéria Administrativa	MA	2	2	
Medidas Cautelares	MC	2	3	
Processos não Especificados	PNE	2	4	
Protesto Judicial	PJD	2	5	
Restauração de Autos	RA	2	6	
Revisão de Valor de Alçada	RVA	2	7	
Suspeição e Impedimento	SI	2	8	
Classes Antigas	
Agravo de Petição Regimental	APR	9	0	
Impugnação Invest. de Juiz Classista	IIJC	9	1	
Restauração de Autos Perdidos	RAP	9	2	
Habeas Corpus 	HC	9	3	
Tabela 02 – ANEXO do ATO-TRT-GP 290/2003	

ATO-TRT-GP 335/2003 (continuação – fl. 04)

Jurisdição	Sigla	Vara	Campo VVV	
Recife	RE	01	001	
Recife	RE	02	002	
Recife	RE	03	003	
Recife	RE	04	004	
Recife	RE	05	005	
Recife	RE	06	006	
Recife	RE	07	007	
Recife	RE	08	008	
Recife	RE	09	009	
Recife	RE	10	010	
Recife	RE	11	011	
Recife	RE	12	012	
Recife	RE	13	013	
Recife	RE	14	014	
Recife	RE	15	015	
Recife	RE	16	016	
Recife	RE	17	017	
Recife	RE	18	018	
Recife	RE	19	019	
Recife	RE	20	020	
Distribuição dos Feitos de Recife	RE	99	099	
Distribuição dos Feitos de Olinda	OL	99	100	
Olinda	OL	01	101	
Olinda	OL	02	102	
Distribuição dos Feitos de Paulista	PA	99	120	
Paulista	PA	01	121	
Paulista	PA	02	122	
Distribuição dos Feitos de Jaboatão	JA	99	140	
Jaboatão dos Guararapes	JA	01	141	
Jaboatão dos Guararapes	JA	02	142	
Jaboatão dos Guararapes	JA	03	143	
São Lourenço da Mata	SM	01	161	
Cabo	CA	01	171	
Igarassu	IG	01	181	
Ipojuca	IP	01	191	
Vitória de Santo Antão	VI	01	201	
Carpina	CP	01	211	
Escada	ES	01	221	
Goiana	GO	01	231	
Nazaré da Mata	NZ	01	241	
Limoeiro	LI	01	251	
Ribeirão	RI	01	261	
Timbaúba	TI	01	271	
Barreiros	BA	01	281	
Palmares	PM	01	291	
Catende	CT	01	301	
Caruaru	CR	01	311	
Surubim	SU	01	321	
Belo Jardim	BJ	01	331	
Pesqueira	PQ	01	341	
Garanhuns	GA	01	351	
Sertânia	SE	01	361	
Serra Talhada	ST	01	371	
Floresta	FL	01	381	
Salgueiro	SA	01	391	
Araripina	AR	01	401	
Petrolina	PT	01	411	
Tabela 03 – ANEXO do ATO-TRT-GP 290/2003 – Conversão dos campos Jurisdição e Vara/Distribuição	

Ato TRT 335 2003 de 13/08/2003